O Conselho Regional de Medicina (CRM) é o órgão que fiscaliza as atividades médicas em cada região e somente as pessoas que estão cadastradas nele podem atender a pacientes. Aliás, o registro dos médicos nesse conselho é uma maneira de os pacientes ficarem mais seguros: eles podem pesquisar se esse doutor está em situação regular, … Ler mais
Viajar com crianças é um momento de lazer para muitas das famílias, mas é importante pensar nas questões legais, quando se tem menos de 18 anos, devem-se ter certos documentos para que essa viagem não seja considerada ilegal ou até mesmo um sequestro, dependendo do contexto. Alguns familiares acreditam que, por serem parentes, podem levar … Ler mais
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é a instituição que fiscaliza todos os profissionais desses segmentos, além de fazer a eles orientações referentes às normas de segurança e quaisquer outras atualizações. Existe um CREA para cada região do país e é preciso que os formados tenham seu registro naquele que corresponde à sua … Ler mais
É comum ouvir que é preciso “abrir firma” ou então “reconhecer firma” em algum cartório. Isso significa que o cidadão precisa ter a sua assinatura (que é a firma) registrada e também reconhecida: esse procedimento é preciso para que se garanta que determinado documento está mesmo assinado por aquele indivíduo e que não foi falsificado. … Ler mais
Não é incomum que as pessoas peçam algum documento e, mesmo que ele ainda esteja sendo feito, precisem do número para algum cadastro ou serviço. Isso também ocorre com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Sendo ele usado desde a abertura de contas até para matrículas em faculdades, é claro que as pessoas precisam desse … Ler mais
As pessoas costumam ver cartas de cobrança, mas algumas não sabem de que existe um tipo de documento dessa natureza que vai para a Vara Cível para que seja registrada a cobrança. Esse tipo de documento serve para que o juiz da vara em questão fique ciente de que existe um quadro de inadimplência e … Ler mais