O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é a instituição que fiscaliza todos os profissionais desses segmentos, além de fazer a eles orientações referentes às normas de segurança e quaisquer outras atualizações. Existe um CREA para cada região do país e é preciso que os formados tenham seu registro naquele que corresponde à sua localidade.
É normal que esse conselho faça incursões de fiscalização e elas acontecem em empresas de qualquer natureza. Como ocorre nas auditorias, ele não comunica que está se direcionando em determinado dia: a ideia é que se vá de maneira inesperada até as obras ou aos escritórios a fim de saber se as normas da profissão estão sendo respeitadas.
E se o engenheiro ou agrônomo não possui registro?
Sempre que uma categoria profissional tem esse tipo de conselho, é fundamental que se tenha um registro nela. A razão é que os que não têm o CREA, por exemplo, não podem exercer a sua profissão e, se o fizerem, será de forma ilegal. No caso de se descobrir que algum engenheiro ou agrônomo está atuando sem que exista esse registo, é possível que ele seja impedido definitivamente de trabalhar ou que ele seja preso, também podendo ocorrer multa.
Como os profissionais se cadastram no CREA?
Os engenheiros e os agrônomos precisarão acessar a página do CREA da sua região e preencher um requerimento de pessoa física, providenciando também o seu cartão de assinatura. Será preciso mostrar o histórico escolar e ele vai ter de incluir toda a carga horária da formação superior ou técnica, além de se mostrar o diploma registrado. Se o diploma ainda não foi mandado, serve a colação de grau e, quando nenhum dos dois está disponível, o profissional pode solicitar um cadastro provisório.
Será preciso mostrar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia o CPF e também a carteira de identidade, além da certidão de quitação eleitoral e ainda de fotografia recente que seja 3×4. Os profissionais precisarão do título de eleitor e também da quitação eleitoral. O CREA vai solicitar comprovante de residência e existe uma documentação que é facultativa: o exame sanguíneo. No caso de o profissional fazer, é obrigatório que o RH esteja indicado.
- Diploma de conclusão de curso;
- Histórico escolar;
- RG e CPF;
O que acontece se o engenheiro ou o agrônomo não quer mais atuar na sua profissão?
O fato de esse profissional ter o registro do CREA não quer dizer que ele deve exercer a profissão: ele pode fazer outras coisas e, no caso de desejar atuar nesse ramo de novo, ele terá a sua autorização válida.
Porém, existem pessoas que decidem que não desejam mais atuar como engenheiras ou como agrônomas de maneira definitiva e, assim, elas têm de ir ao Conselho Regional e solicitar que se cancele o seu registro. Cabe dizer que, se elas desejarem depois retornar à profissão, isso só será autorizado com um novo cadastro. Um esclarecimento vital é que os dados pessoais de quem está no CREA nunca são liberados, somente se a Justiça requisitar.