Todas as empresas do Brasil, para ter a sua atuação regulamentada, necessitam do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que é o CNPJ. Além das megaempresas, aqueles que são empreendedores individuais também podem fazer esse cadastro e isso é indicado para que eles possam desfrutar dos incentivos que o Governo disponibiliza para os comércios, pára as indústrias e os demais empresários.
Assim como o CPF, esse registro das empresas é eterno: enquanto aquela corporação funcionar, ela não poderá mudá-lo. Todavia, o empreendedor pode ter mais de um CNPJ: depende de quantas empresas ele tiver, uma vez que cada uma delas terá o seu. Novamente, à semelhança do CPF, é a Secretaria da Fazenda que gerencia esse cadastro.
Como as empresas podem fazer essa consulta?
Com um link que essa Secretaria disponibiliza, cada empreendedor pode ter uma certidão que mostre qual é a situação desse documento. Acessa-se https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp e, depois, escreve-se o número de registro na caixa, digitando-se, depois, o código de confirmação.
Passo a passo simples:
- Entrar no site da receita federal no link: https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp;
- Digitar o CNPJ desejado;
- Informar o Captcha (letras e número que aparecem na imagem);
- Por último clicar em Consultar (imagem abaixo).
O que pode ser mostrado sobre esse cadastro?
Quando os empreendedores fazem a consulta desse registro, ele pode ser mostrado como regular, o que é o desejado. Com isso, a empresa está devidamente registrada e tudo está bem com ela na Secretaria da Fazenda. Porém, a classificação como “negativada” pode aparecer quando a corporação não fez alguns pagamentos para os bancos, por exemplo. Em suma, essa classificação aparece quando a empresa possui dívidas.
Para que a empresa usa o CNPJ?
Primeiramente, esse cadastro é fundamental para que a empresa seja vista legalmente como uma empresa. Além disso, elas não conseguem, sem ter esse registro, fazer contratações, não podem participar dos programas fiscais do Governo e nem mesmo a abertura de contas é autorizada para essas empresas. Dessa maneira, é como se, para a Secretaria da Fazenda, aquela corporação não existisse.
Existe também uma necessidade jurídica desse cadastro, já que as empresas, inclusive as de pequeno porte, são obrigadas a ter esse registro. Sendo assim, elas podem até ser fechadas caso não o tenham. É importante que se faça essa ressalva porque os únicos que podem escolher não registrar-se como empresa são os empreendedores individuais: todos os outros precisam.
Como se pode fazer o registro?
As empresas que querem fazer esse cadastro precisam ir ao cartório de registros da região e pedir a documentação requerida para ser preenchida. Será preciso que os empreendedores façam a gravação desse número e que também imprimam o chamado recibo de entrega. Deve-se destacar que existe um deferimento que precisa ser feito por esse cartório e que se a documentação apresentar qualquer problema ele poderia indeferir e o empreendedor recomeçar o pedido.
Problemas com a consulta do CNPJ
Se a consulta do CNPJ mostrou que ele está negativado, a solução é o empreendedor buscar onde está a sua dívida e realizar um acordo. Depois de começar a pagá-lo, é importante consultar novamente o documento para saber se a classificação “negativado” foi retirada. Para outras irregularidades, o empreendedor pode ir à Secretaria da Fazenda.