Com variados impostos que os brasileiros pagam, um deles é relacionado à posse de veículos, sendo ele exatamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). De caráter anual, essa cobrança é para todos os tipos de carros, para os ônibus, para todos os modelos de motos e outros.
Todos os anos, os cidadãos recebem o seus boletos correspondentes a esse imposto: na realidade, para os que decidem não parcelar, é apenas um boleto. Para os que escolhem usar o prazo máximo para esse imposto, são três boletos: entre janeiro e março. Uma vez que a regulamentação dos documentos é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) das UFs, os donos dos automóveis acabam pensando que também é ele quem trata do IPVA, mas é a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Quais são os atendimentos da Sefaz?
Além de os cidadãos poderem pagar esse imposto na Secretaria da Fazenda, eles podem pedir a esse órgão a consulta de débitos. Esse é um documento que as concessionárias pedem quando se quer revender o carro, assim como os compradores independentes.
Além de apresentar às instituições essa consulta de débito, quando necessário, s próprios cidadãos têm vantagem ao fazê-la: consultando o sistema da Secretaria da Fazenda, eles sabem, confiavelmente, se o seu veículo está associado a alguma dívida. As consultas dos débitos do IPVA são feitas em https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx.
O banco de dados da Sefaz vai solicitar a placa do automóvel e vai pedir a numeração do Registo Nacional de Veículos (RENAVAM). Um painel com o código captcha vai ser apresentado e os proprietários poderão até imprimir essa consulta de débito.
Como é que a Sefaz estabelece o valor?
Existe uma tabela que se chama FIPE e é nela que todos os preços que os veículos têm nas concessionárias são relacionados. A partir dessa lista, são aplicadas variadas alíquotas aos veículos e elas não são as mesmas em todas as UFs. As alíquotas para as motos, por exemplo, costumam ser de 2%, ou seja, uma moto que custou R$ 8.000,00 terá como o seu IPVA os 2% desse preço.
No caso dos micro-ônibus, bem como dos ônibus maiores e também das carretas, o valor de alíquota com será os 1,5%. No caso das motos, dos veículos de passeio ou então de utilitários, essa alíquota será a maior: 2,5. Os veículos que são para diversão, possuindo algum motor, também terão IPVA, que será de 2%.
A Sefaz pode dar o boleto do IPVA pessoalmente para os proprietários?
Os boletos para que os proprietários paguem o IPVA podem ser impressos pela Secretaria da Fazenda ou podem ser entregues em casa. Porém, na eventualidade de o proprietário do veículo perder os seus boletos, de a impressão não ser possível ou outros imprevistos, ele pode ir a alguma filial da Sefaz e requerer novamente.
Mesmo pessoalmente, os indivíduos que quiserem requerer esse imposto vão apresentar à Secretaria da Fazenda o RENAVAM e também a placa. A habilitação pode não ser obrigatória, mas o atendente poderá requisitar.