O processo para que se tire a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não envolve só o motorista e o conhecido Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN): de fato, existem muitas pessoas que participam, como os profissionais do Centro de Formação de Condutores (CFC), além do psicólogo que realiza o exame psicotécnico e ainda do despachante, sem se esquecer do médico.
Todos esses profissionais têm de fornecer algum documento ou alguma avaliação do candidato a motorista e, para que o DETRAN acompanhe tudo melhor, há o E-CNH, que é um sistema online onde esses órgãos podem logar-se.
Como esses órgãos inscrevem-se?
Primeiramente, os seus gestores precisam procurar o E-CNH do seu Estado específico e realizar a adesão a um sistema que se chama PRODESP. Eles escolherão qual é o tipo de estabelecimento e escreverão o CNPJ ou, se for um psicólogo ou então um médico, o seu CPF. http://www.e-cnhsp.sp.gov.br/
Para os que têm CNPJ, o sistema pedirá ainda se é uma pequena empresa ou não e a sua inscrição. Todos os que realizarem o cadastro no E-CNH precisarão colocar o endereço e, ao final, realizar a assinatura eletrônica de um contrato. É muito importante que o profissional ou a empresa guardem o seu código de acesso para confirmar que estão mesmo aderindo.
Como é que os cadastrados pagam?
Quando o profissional ou a empresa estão no PRODESP, eles somente são cobrados pelas emissões que realizam lá ou outros serviços. Dessa forma, se é um mês de férias, por exemplo, e o CFC não teve alunos para a carteira de habilitação, ele não pagará nada, pois não existe quaisquer mensalidades.
Há algumas observações relacionadas aos psicólogos e também aos médicos: se eles tiverem cadastrado um exame, não pagarão se precisarem alterá-lo. Já para o CFC que precisar refazer o LADV, o seu custo será igual ao da primeira via.
A cada mês, os profissionais e as empresas que fazem parte do PRODESP precisam gerar o seu boleto, devendo-se destacar que a o E-CNH nunca o enviará usando Correios ou qualquer outra comunicação. Cada Estado possuirá a sua tabela com a tarifação para as empresas que fazem parte do E-CNH e, nela, são vistos os custos para a emissão do certificado referente à reciclagem, por exemplo, ou da consulta mensal, dentre outros.
Os requisitos para que o E-CNH aceite o cadastro
Aquele que quiser ter o seu registro precisará não ter pendências com a Receita Federal e nem com a Secretaria da Fazenda, necessitando conhecer as publicações de portaria que o DETRAN faz e estar de acordo com os requisitos. Uma vez que as informações de quem atende precisam ser postas na plataforma, é fundamental que se tenha acesso regular à Internet e também computadores que funcionem bem.
O Departamento Estadual de Trânsito não possui prazo a fim de que faça a adesão ao E-CNH e vale fazer uma observação referente ao CNPJ: quando a empresa tem as suas filiais registradas em um CNPJ diverso daquele da matriz, todos eles serão postos no PRODESP.