Revogação de Procuração

Quando uma procuração tem seu efeito legal anulado, esse ato é chamado de revogação de procuração. De uma forma legal, esse tipo de procedimento é descrito juridicamente para que uma procuração seja revogada de acordo com algumas regras que precisam ser seguidas.

Neste post falaremos sobre o que é uma revogação de procuração, para que ela serve e quando ela deve ser feita. Além disso, falaremos como você deve prosseguir para revogar uma procuração de forma jurídica. Confira a seguir tudo que você precisa saber sobre esse tema:

 

O que é revogação de procuração?

A revogação de procuração é um procedimento jurídico que anula todos os aspectos estabelecidos através de uma procuração. Por sua vez, uma procuração é um documento legal que tem como caráter principal conferir poderes a uma pessoa. Como exemplo, podemos citar as procurações de plenos poderes que confere poderes para que uma pessoa realize determinadas ações em nome de outra.

Quando uma pessoa não está mais de acordo com uma procuração, seja ela de plenos poderes ou qualquer outro tipo de procuração, é possível realizar a revogação do documento. Nesse caso, qualquer procuração tem como principal característica a confiança do outorgante no outorgado. Por isso, existem leis que garantem a revogação do documento a qualquer momento, desde que essa revogação seja feita pelo outorgante.

Vamos supor que uma pessoa conferiu poderes a um ente querido para que ele pudesse movimentar sua conta bancária enquanto estava incapacitado por uma doença. Após se recuperar, o outorgante pode simplesmente revogar esse documento para retirar esse poder concedido ao ente querido.

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O que é necessário para revogar uma procuração?

O interessado em revogar esse documento, que deve ser o outorgante, precisa comparecer em um cartório de notas munido de documentos pessoais e cópia da procuração que deverá ser revogada. Os documentos pessoais podem ser: RG, CPF e Carteira de Habilitação. Lembrando que esses documentos devem estar dentro do prazo de validade, em bom estado e com foto recente.

Caso a procuração seja por instrumento público, qualquer cartório pode realizar a revogação de uma procuração. Mas se a procuração for por instrumento privado, é importante se dirigir ao cartório onde foi reconhecido firma pelo outorgante.Além desses pré-requisitos, o outorgante precisa seguir um passo a passo para que uma procuração seja revogada. Confira a seguir tudo que é preciso fazer para revogar uma procuração:

 

Como revogar uma procuração?

A revogação de uma procuração pode ser tão burocrática quanto a realização desse documento. Sendo assim, é indispensável que essa ação seja repensada várias vezes. Considerando todos os documentos citados anteriormente, o outorgante precisará seguir os seguintes passos para que uma procuração seja revogada:

 

1- Definir a causa da revogação

O primeiro passo é identificar o motivo dessa revogação. Você deseja cancelar os direitos concedidos a uma pessoa por qual motivo? Muitas vezes, uma procuração é revogada por que outra procuração está sendo emitida. Nesse caso, é importante definir a razão pelo qual esse documento legal será anulado. Lembrando que ao anular tal documento, o outorgado perderá todos os direitos estabelecidos na procuração.

Após definir o motivo você terá duas possibilidades: cancelar uma procuração ou fazer uma nova procuração. Se o seu motivo é simplesmente cancelar uma procuração, então você deverá preencher um Formulário de Revogação de Procuração. Mas caso o seu motivo de revogar uma procuração tenha como finalidade fazer um novo documento, não é preciso fazer nenhum procedimento, pois a procuração antiga será anulada automaticamente.

 

2- Autorizar a revogação

Depois de definido o motivo, você deverá prosseguir com o cancelamento. O passo a passo em diante se aplicará apenas se você deseja cancelar a procuração, como já mencionamos. Sendo assim, essa revogação só poderá ocorrer mediante autorização.

Quando uma procuração começa o processo de revogação, é necessário que o outorgante realize a autorização desse processo. Aliás, a revogação deve ser feita pelo próprio outorgante, que é a parte mais preocupada em cancelar o documento. Nesse caso, não é preciso nenhum tipo de autorização do outorgado, em vista de que os poderes concedidos podem ser retirados a qualquer momento pelo outorgante.

Para concluir esse passo, o outorgante precisa se dirigir a um cartório com os documentos já citados e solicitar o cancelamento da procuração. Nesse momento, ele deverá preencher o formulário já citado e autorizar o anulamento da procuração de forma legal. Caso o documento tenha sido feito por instrumento público, é possível revogar a procuração em qualquer cartório. Mas caso tenha sido feito por instrumento particular, o outorgante deverá procurar o cartório onde reconheceu firma.

 

3- Registrar a revogação

Feito todos os processos anteriores, o outorgante estará apto a registrar a revogação da sua procuração. Essa é a última parte do processo, sendo até mesmo a mais importante dentre as etapas para revogar uma procuração. Caso essa revogação não seja registrada devidamente, a procuração continuará valendo, conferindo poderes ao outorgado como foi estabelecido incialmente.

Sendo assim, o outorgante não pode deixar de registrar a revogação. Aliás, as instituições financeiras, públicas, privadas, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros, só saberão que uma procuração foi anulada mediante documento que comprove a revogação. Por exemplo, se você desejar cancelar o poder de determinada pessoa sobre a sua conta bancária, é necessário apresentar o documento de revogação no banco. Caso contrário, a procuração continua sendo um instrumento legal para que o outorgante movimente sua conta bancária.

Assim que você registrar a sua revogação no cartório, é preciso informar todos os órgãos e pessoas envolvidas na procuração. Sendo assim, o outorgado deverá ser informado de que seus poderes concedidos foram anulados por meio de uma revogação. O documento de revogação deverá ser apresentado nas instituições para que todos saibam que a procuração não é mais válida.

 

É preciso pagar para revogar um documento?

A maioria dos processos burocráticos são feitos a um certo custo. O mesmo se aplica a revogação de uma procuração. Para que você possa revogar um documento é necessário pagar uma quantia para o cartório, que nesse caso varia de acordo com cada Estado.