Modelo de Procuração Ad Judicia

Quando um advogado está representando alguém, ele precisa ter toda a autonomia para falar em nome de quem está defendendo. Apesar de isso parecer muito claro, a Justiça precisa que isso seja textualmente determinado e é por isso que existe a procuração Ad Judicia.

Esse tipo de procuração passa para o advogado o direito de tomar decisões referentes ao processo. Dessa maneira, ele pode decidir quais serão as testemunhas que serão arroladas e quais as provas que serão apresentadas, dentre outras coisas. Por meio dessa procuração, o advogado também pode fazer réplicas, ou seja, ele pode contestar aquilo que a acusação está falando, ou o juiz, e isso contará como se fosse o próprio acusado.

 

Limites

A autonomia do advogado é apenas no que se trata do processo, ou seja, quaisquer decisões que não sejam relacionadas à defesa são tomadas somente pelo cliente. Apesar de a procuração autorizar o advogado a fazer escolhas, é claro que a pessoa defendida tem de ser consultada: afinal, foi ela quem contratou.

É fundamental que o cliente e que o advogado tenham uma relação de confiança, já que este último pode fazer compromissos para que o defendido cumpra. É o caso de quando se faz um acordo de delação: o advogado pode, pela procuração, aceitar pelo defendido que serão feitas tais denúncias.

 

O que ocorre quando o cliente não concorda com a Ad Judicia?

A Ad Judicia é importante para que decisões rápidas possam ser tomadas pelo advogado: eventualmente, a estratégia de defesa precisará que algo seja realizado de forma mais urgente e, se ele tiver de buscar o cliente, pode haver prejuízo. Por outro lado, a pessoa representada pode pedir para cancelar a Ad Judicia no caso de o seu advogado tomar decisões que ela não queira seguir.

O problema de se fazer o cancelamento dessa procuração é que o relacionamento com o advogado pode ser prejudicado. Infelizmente, entendendo que não há confiança, o profissional pode até deixar o caso.

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O que a Ad Judicia tem de dizer?

O primeiro tópico é o do Outorgante, ou seja, aquele que está fornecendo a procuração. O segundo é o do Outorgado, que é o advogado que está recebendo esses poderes. De fato, esses poderes são o terceiro tópico: deve-se explicar quais são as coisas que o advogado pode decidir sem que ele fale com o cliente. Por último, a procuração tem de trazer a sua finalidade, onde costuma ser explicada qual é a ação judicial.

Na parte do outorgante e do outorgado, é importante escrever a nacionalidade e qual é o RG, além da profissão e também de onde é o domicílio. A respeito do outorgado, é indicado que se coloque o endereço do escritório no qual ele atua.

 

Apenas para a defesa?

Mencionou-se que a procuração Ad Judicia é usada para a defesa e esse é um dos usos mais normais, até porque alguns dos clientes podem estar presos. Entretanto, essa procuração pode ser usada pelos que acusam também.

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