A palavra “procuração” pode ser constatada em diferentes contextos jurídicos, apesar de ser normal ter dúvidas sobre o alcance desse documento e como ele é feito. Primeiramente, a procuração, ou procuração particular, pode ser emitida por qualquer pessoa maior de idade e por muitos motivos, sendo os mais normais existir algum problema de saúde que debilite ou a necessidade de ficar ausente.
As pessoas que são transformadas em procuradoras também precisam ser maiores de idade e, tirando isso, é recomendado que elas sejam pessoas com nível de proximidade. No caso de a pessoa que precisa de procuração não estar mais lúcida, pode ocorrer uma intervenção judicial para que o indivíduo mais próximo possa ser o responsável.
Que tipo de coisas se pode fazer através de uma procuração particular?
Os indivíduos que são procuradores podem fazer saques em dinheiro e também administrar outras formas de pagamento, como os possíveis talões de cheque, por exemplo. É autorizado ao procurador fazer cancelamentos e é a essa pessoa que os órgãos recorrem: é como se o representado não fosse mais responsável por si e a maioria das resoluções ficassem por parte do procurador.
É claro que a pessoa representada, estando lúcida, pode contestar qualquer atitude que o seu procurador tenha e, se achar conveniente, pode até cancelar a procuração. No caso de o próprio representado ou de alguém próximo notar que existe má-fé no procurador, basta que se solicite à Justiça que o documento seja desfeito.
Que dados é preciso colocar na procuração particular?
Quando se redige uma procuração, os dados do representado e de quem foi escolhido como procurador precisam ser colocados de maneira detalhada. É importante por o nome todo e também a profissão, juntamente ao número do CPF e ao endereço, bem como a nacionalidade. Na hora de colocar o número do RG, deve-se escrever qual é o órgão expedidor e o estado civil do indivíduo.
Mais uma exigência do documento é que esteja textualmente que a pessoa está constituindo como seu procurador o indivíduo X, colocando os dados dele como colocou os seus próprios. A procuração particular precisa que seja mencionado o motivo de ela ser feita, como o problema de saúde, por exemplo.
Quem cria a procuração também pode determinar que tipo de coisas o seu procurador está autorizado a realizar: pode ser apenas tratar das suas contas correntes ou então responder judicialmente no processo X. Se o representado precisar, também pode determinar o que esse procurador não pode realizar em nenhuma hipótese, como vendas dos seus bens e outros. *Clicar nas imagens abaixo para ver em tamanho maior.
Como se faz para que a procuração particular seja válida?
Esse documento precisa ser impresso e, dependendo de quantas posses o representado tenha e das especificidades solicitadas, pode ser necessário ter um advogado. É obrigatório que que a procuração particular seja registrada em cartório e vale dizer que esse documento não costuma ter validade, a não ser que isso esteja redigido. Não é exigido que a procuração tenha alguma testemunha, mas é preciso ter data.