Veja como fazer um Testamento

Os testamentos são um meio de as pessoas garantirem que os seus bens estarão com as pessoas que desejam, apesar de a lei também ter certos direcionamentos com relação à partilha. De toda forma, é com os testamentos que os indivíduos determinam quem receberá alguma coisa e o que será dado, além de algumas condições.

É claro que não se pode fazer as condições cinematográficas de que só se receberá determinada quantia caso a pessoa case com alguém escolhido, por exemplo, mas pode-se determinar que aquele indivíduo só receba a sua herança quando estiver com 30 anos, por exemplo, ou quando finalizar seu curso superior, etc.

É importante destacar que, dependendo de qual foi o regime de divisão de bens no casamento, é obrigatório que algo fique para o cônjuge. No caso de a pessoa ser obrigada a deixar uma parte dos bens, as suas possíveis doações não podem ir além de 50%.

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Como se faz o testamento?

É preciso que o testamento seja reconhecido em um cartório e que esteja assinado, sendo também indicado que se faça a consulta com um advogado. Na verdade, as pessoas que têm mais posses costumam pedir ao advogado que ele mesmo o redija, dizendo quais são os bens que ficarão para X pessoa e, depois, lendo para poder aprovar.

É importante que se coloque TESTAMENTO no alto e que se escreva em primeira pessoa, colocando o nome completo e sem abreviações, além dos documentos pessoais e também do endereço.

Deve-se escrever que o testamento está sendo feito de espontânea vontade, sem que haja coação, e especifica-se quais bens vão ficar para cada pessoa. Os beneficiários desse testamento precisam ser mencionados com o nome completo e, provavelmente, o documento pessoal. Nessa hora, a pessoa poderá citar se existe alguma condição especial para que a herança seja recebida.

Destaca-se que o testamento também pode dizer que se quer que os bens sejam doados para determinada instituição: nesse caso, coloca-se o nome da instituição e o seu endereço completo, além do CNPJ. Há indivíduos que, por terem filhos, determinam que querem que os seus bens sejam vendidos para que a quantia conseguida seja dividida. Basta que isso fique determinado no testamento e que se identifique os filhos, com seus documentos, e se a divisão será igual ou haverá algum com porcentagem mais alta.

Todos os testamentos precisam de três testemunhas para assiná-los: primeiro, o testador assina, e depois vem “Testemunha 1”, com a sua assinatura e assim por diante. Não costuma ser solicitado o documento pessoal das testemunhas, mas alguns advogados podem querer colocar ao menos o CPF delas com os seus nomes, somente por uma questão de credibilidade.

 

 

Condições para que o testamento seja considerado

A condição principal para que um testamento seja válido é que o seu testador esteja com as faculdades mentais em dia. Assim, quando se comprova que aquela pessoa estava com alguma doença mental ou que ela estava interditada, por exemplo, o testamento deixa de ser reconhecido legalmente.

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