O reconhecimento de paternidade é um procedimento que está vinculado à investigação de paternidade. Ela acontece quando a mãe quer que o pai registre o filho, mas ele não concorda que a criança seja sua. Nesse caso, existe a investigação de paternidade, ou seja, é requisitado um exame de DNA de maneira judicial para que, confirmando-se que o homem é o pai, ele seja obrigado a fazer o devido registro e a participar, ao menos financeiramente, da criação.
A instituição que realiza esses exames de forma judicial é o Instituto de Criminologia Social e Medicina de São Paulo (IMESC). Ninguém precisa pagar por esse exame e, na realidade, nem para o processo de investigação: usando a Defensoria Pública, a mãe pode ser assistida juridicamente de graça. Quando a família pode, ela pode requisitar que um advogado particular faça a solicitação, mas aí pode ser necessário pagar pelo teste.
É só a mãe?
Geralmente, é a mãe quem solicita que essa investigação de paternidade seja realizada, mas ela não é a única que tem o direito a requerer. Se ela não tiver a guarda ou se tiver falecido, a família também pode. No caso de a família do suposto pai concordar que ele é o progenitor, até ela pode participar.
Há o que é chamado de reconhecimento tardio, que ocorre quando o filho mesmo solicita que se investigue e que se obrigue o pai a fazer o registro. No entanto, só os filhos que já são maiores de idade podem ir à Defensoria Pública para pedir isso.
Como é o processo quando se faz a investigação de paternidade para o reconhecimento?
Quando a mãe, por exemplo, procura a Justiça para iniciar o reconhecimento de paternidade, o juiz poderá conversar com o suposto pai para saber porque ele não acredita que a criança seja sua, além de testemunhas. Depois, é feita uma ordem judicial para que o exame de DNA seja realizado.
Quando o suposto pai não aceita realizar esse exame, o juiz reconhece-o legalmente como pai. A razão é que, se ele estivesse certo de que não o é, faria o exame; negando-se, ele já aceita que a paternidade pode ser real. Contudo, quando o suposto pai aceita, tanto ele quanto a mãe e a criança precisam retirar alguma amostra, podendo ser de saliva ou então de sangue. Apesar de o cabelo também poder ser usado para esse teste, isso não é o convencional.
O reconhecimento de paternidade tem algo a ver com a pensão?
Certamente, quando é confirmado que o homem é mesmo o pai, ele tem de começar a fornecer a pensão. Não costuma ser pedido que ele pague nada em caráter retroativo: ele começa a ser cobrado a partir de quando se determina que é o pai. As pensões alimentícias tendem a ser de um terço do salário que esse homem recebe e a criança tem de ser abastecida mensalmente. Indica-se que a mãe e que o pai façam recibos assinados a fim de garantir-se.