O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é usado pelos empreendedores para tudo o que for referente a sua empresa e é a Receita Federal quem o valida. Não importa há quanto tempo essa empresa está em funcionamento: esse registro é sempre o mesmo e o cadastro nesse órgão pode precisar de atualizações periódicas, como de endereço. Consultar Situação Cadastral CNPJ
CNPJ é como o DNA
Esse documento é, sem nenhuma dúvida, o mais importante para qualquer tipo de empresa e, sem ele, não se pode dizer nem que a empresa em questão existe. Os recolhimentos de impostos, as contas bancárias, os registros de funcionários e tudo o mais que leva o nome da companhia precisa levar também o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
A Lei também recorre ao CNPJ para acusar ou então para absolver algum empreendedor: esse documento é consultado para saber qual é a conduta da empresa. É por causa de tudo isso que ele precisa estar sempre em ordem, o que significa que precisa estar regular.
Quando está irregular: o que é recomendado?
Se uma empresa apresenta CNPJ irregular, deixa de conseguir crédito, deixa de abrir contas em banco e, dependendo do tempo da irregularidade e da sua gravidade, pode até ser fechada. Além disso, muitos processos trabalhistas podem acontecer quando oi cadastro está, por exemplo, negativado. Essa é apenas uma das formas de irregularidade e quer dizer que a empresa está com o nome sujo, ou seja, que está devendo, inclusive para a Justiça do Trabalho no caso de não recolhimento de FGTS.
Há situações que são menos graves, mas que ainda ocasionam irregularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, tais como falta de dados na Secretaria da Fazenda. Se os dados existem, mas não estão atualizados, também é assinalado problema.
Como se resolvem as irregularidades?
Para as que são apenas por dados que faltam ou que estão desatualizados, é claro que é tudo mais fácil: o empreendedor precisa somente levar à Receita Federal os dados atualizados e pedir que sejam inseridos, além de pagar uma taxa que é pequena.
A dificuldade maior existe para as empresas que estão negativadas. Para estas, a primeira providência é fazer o pagamento de qualquer tributo que estejam devendo. Se o problema é relativo a registros de funcionários, também é importante que se façam os registros que são devidos e que se pague qualquer valor que esteja faltando, pois somente depois disso é que se pode tentar a regularização.
Se todos os pagamentos estão feitos, é hora de o empreendedor, portando todos os comprovantes, ir a Secretaria da Fazenda, sendo interessante que algum contador ou mesmo advogado acompanhe. Para essa espécie de regularização, é possível que seja necessário mais tempo para que o documento seja apontado como regular.
Como as empresas sabem se está tudo adequado?
Sugere-se que os empreendedores vejam constantemente como está a sua situação cadastral. Para essa consulta, acessa-se https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp, sempre gratuitamente. Basta que o número do CNPJ seja colocado, assim como o código de confirmação.