Plastificação de documentos: o que pode ser plastificado e o que não pode?

De acordo com leis estaduais e federais, plastificar documentos para garantir a sua durabilidade é proibido. Contudo, há algumas exceções em relação aos tipos de documentos que podem ou não podem ser plastificados. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo, não pode ser plastificada. Já o título de eleitor pode.

Esse é um tema bastante controverso, pois dependendo da região do país alguns documentos plastificados são aceitos e outros não. Por isso é importante entender como cada região lida com esse tipo de procedimento. Confira a seguir quais documentos podem e não podem ser plastificados:

 

Quais documentos podem ser plastificados?

No geral, as leis relacionadas ao tema preveem que a plastificação de documento só seja possível caso o documento não tenha a informação de proibição expressa nele. Contudo, essa informação nem sempre é considerada quando o assunto é plastificação. O que acontece é que determinados lugares não aceitam documentos plastificados, mesmo que a sua proibição não esteja expressa no documento.

Nesse caso, é importante levantar essas informações em cada cidade. A carteira de identidade, por exemplo, pode ser plastificada em alguns estados. Aliás, essa prática é até utilizada pelos órgãos públicos em algumas cidades do país. Mas há lugares em que a plastificação da carteira de identidade é proibida, como é o caso do Estado de São Paulo.

O que vale para todo o país é a plastificação de cópias autenticadas. Se você tiver uma cópia autenticada em cartório de qualquer documento pessoal, é possível plastificar sem que isso seja proibido. Essa cópia será aceita em qualquer órgão público como documento pessoal.

Outro documento que pode ser plastificado é o título de eleitor. Embora muitas pessoas tenham dúvidas em relação ao título de eleitor, ele pode ser plastificado sem nenhum problema. Além dele não conter a informação de proibição, a sua plastificação é assegurada por lei.

 

Porque a plastificação de documentos é proibida?

A proibição da plastificação passou a ser implantada como medida para prevenir casos de adulteração e falsificação de documentos pessoais. A maioria dos documentos são emitidos em um determinado papel com texturas e saliências que indicam a veracidade do documento. No caso da plastificação, o documento não pode ser verificado por causa do plástico protetor.

Antigamente, quando a verificação da veracidade do documento era necessária o plástico era removido. Contudo, na maioria das vezes o documento acabava sendo danificado, sendo assim perdia sua validade legal. Para evitar esses transtornos, o governo federal decidiu que alguns documentos não podem ser plastificados.

 

Quais documentos não podem ser plastificados?

Alguns tipos de documento não podem ser plastificados por causa da sua utilização. Por exemplo, os documentos que recebem algum tipo de anotação. Esse tipo de documento não pode ser plastificado obviamente porque a plastificação não permitirá a anotação de informações. Como exemplo temos os seguintes documentos que não podem ser plastificados:

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Carteirinha de vacinação;
• Passaporte.

Todos esses documentos precisam ter algum tipo de anotação, por isso a sua plastificação é proibida e até mesmo inviável. Imagina plastificar a carteira de trabalho toda vez que seu patrão fizer uma nova anotação nela? Sem contar que andar com um documento plastificado é desconfortável, ainda mais se ele for grande como a carteira de trabalho.

O mesmo vale para o passaporte e para a carteirinha de vacinação. Esses dois tipos de documentos também recebem anotações importantes. No caso do passaporte, é preciso anotar vistos, carimbos e informações de viagem. Aliás, nenhum passaporte plastificado é aceito no mundo inteiro. Já no caso da carteirinha de vacinação, a plastificação também é inviável pois o documento serve para anotações de vacinas importantes.

Além de todos esses documentos já citados, há ainda uma série de documentos que não podem ser plastificados. No caso dos demais documentos a exigência serve para garantir que o documento é original. Como já mencionamos, a plastificação torna a autenticidade do documento difícil de ser comprovada. Por isso, alguns documentos não podem ser plastificados. Confira a seguir quais são eles:

• RG;
• CPF;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Certificado de Registro do Veículo;
• Escritura de imóvel.

Os documentos que não podem ser plastificados por causa de sua autenticidade costumam ser impressos em papel especial. No caso da CNH, por exemplo, o documento é impresso em papel moeda. Além da textura diferente, o documento possui marcas e saliências importantes para a identificação da autenticidade do documento. Sendo assim, a plastificação é proibida e ilegal em todo o Brasil.

 

Como conservar documentos sem plastificar?

A plastificação não é o único método de conservação de documento. Alguns cuidados já são o suficiente para manter seus documentos preservados por muito tempo. Como, por exemplo, colocados em envelopes plásticos. Esse tipo de procedimento é permitido, pois o documento pode ser retirado facilmente sem que ele seja danificado.

O envelope plástico é a melhor opção para documentos pequenos, como o RG, o CPF, a CNH, entre outros. Contudo, nem sempre é possível encontrar envelope plástico em tamanho maior que caiba documentos como a carteira de trabalho ou o passaporte.

Nesse caso, você pode seguir alguns cuidados indispensáveis para conservar seus documentos sem ter que plastificar. Esses cuidados são ainda mais válidos para os documentos maiores como as certidões e escrituras. Confira a seguir uma série de cuidados para você conservar seus documentos:

 

Não ande com todos os documentos

Deixá-los guardados em local seguro é a melhor opção para manter a conservação dos documentos. Essa dica serve para documentos grandes e pouco utilizados no dia a dia. Certidões, escrituras, carteira de trabalho, carteirinha de vacinação, entre outros, podem ser guardados em local seguro livre de umidade e traças.

 

Use embalagens e pastas

Você pode usar pastas de catálogo, pastas de plástico ou pastas de papelão para armazenar seus documentos em casa. Além disso, você pode utilizar caixas de sapato ou outra caixa de papelão para manter apenas documentos importantes.

 

Limpe o local periodicamente

Manter a limpeza do local que você irá armazenar os documentos é extremamente importante, principalmente para impedir que insetos danifiquem os documentos. Caso você guarde os documentos em um armário, mantenha uma limpeza periódica para garantir que nenhuma traça coma o papel.