As empresas do Brasil precisam ter um registro para que as informações sobre elas sejam armazenadas. No caso das companhias que trabalham com prestação de serviços, o registro é chamado de Inscrição Estadual, sendo também apresentado como IE. Mesmo que ele não substitua o CNPJ, ele é uma das identificações mais importantes que essas empresas têm.
Mesmo estando na prestação de serviços, existem empreendimentos que são dispensados de ter esse tipo de inscrição, como os bancos. Também são liberados os hospitais, mas essa dispensa só é válida quando essas instituições não têm vendas associadas: as vendas também fazem com que os estabelecimentos necessitem da IE.
Por que é que esse registro relaciona-se a prestação de serviços?
A razão para esse registro ser preciso para as que prestam serviços, bem como para as que vendem, é o ICMS, um imposto específico para esse tipo de atividade. É com essa inscrição estadual que as corporações repassam os seus impostos, destacando-se que o órgão que realiza essas IEs é a Secretaria da Fazenda.
Os empreendedores dos Estados conseguem esse registro obrigatório gratuitamente e ele, da mesma maneira que o CNPJ, não será alterado mais. Esse tipo de inscrição vai ser requerido em quase tudo que a empresa fizer, incluindo-se aí as licitações e, com isso, é necessário que todos os administradores e também os contadores saibam dele. Junta Comercial do RN: JUCERN
Sintegra RN
Uma utilidade conhecida para a inscrição estadual é ajudar no acesso ao Sintegra. Essa organização vai aproveitar a IE para passar aos empresários dados a respeito da sua contribuição fiscal, além de fornecer comprovantes fiscais, já que as pesquisas que os empresários fazem com essa numeração podem ser impressas.
Possuindo essa inscrição estadual, os empreendedores podem ter atendimento na Secretaria da Fazenda potiguar com mais personalização: com esse número, os servidores vão ver todos os impostos, inclusive o ICMS, atestando as dívidas e outras condições.
Há algum imposto relacionado à Inscrição Estadual?
As empresas não vão pagar qualquer tipo de imposto para ter uma inscrição estadual. O que ocorre é que a inscrição permite que o Governo recolha delas essas contribuições fiscais, lembrando que as alíquotas não se relacionam a esse registro. Na realidade, esse documento apenas possibilita que a Secretaria da Fazenda localize essa companhia dentre tantas que estão registradas, inclusive no Rio Grande do Norte.
As companhias do RN podem ter mais de uma inscrição estadual?
Não é possível que essas empresas tenham duas ou mais IEs porque a corporação em si é sempre a mesma. Ainda que ela apresente mais de uma unidade, elas terão a mesma inscrição somente com alguma identificação sobre ser uma unidade ou outra.
Como conseguir
Requere-se a Inscrição Estadual usando a Secretaria da Fazenda potiguar, estando na Avenida Capitão-Mor Gouveia, no número 2.056, em Cidade da Esperança. Esse distrito fica na capital e o seu site é o http://www.set.rn.gov.br/ e os atendimentos pelo telefone são dados pelo (84) 3232-2090. Destaca-se ainda que a Secretaria da Fazenda do RN funciona, costumeiramente, até às 17h30.