A criação de uma empresa é um momento pelo qual muitos cidadãos esperam, mas alguns não sabem como isso pode ser burocrático: há documentos que são exigidos para que o negócio possa existir e eles são referentes a autorizações e também a recolhimentos de impostos.
Antes de se explicar sobre todos os documentos, cabe dizer que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem muitas oficinas para orientar os empreendedores novatos. Também é benéfico tirar as dúvidas através da Receita Federal ou ainda de um contador.
Abaixo segue uma lista de praticamente tudo que você vai precisar
Primeiros passos para abertura da empresa
- Definir ramo de atuação (comercio, prestação de serviços e etc.);
- Definir qual o nome da empresa e o nome fantasia;
- Endereço completo do empreendimento;
- Endereço do sócio completo;
- Capital inicial da empresa;
- Definir regime de tributação;
- Tipo de empresa (individual, LTDA, ME, Eireli e etc);
- Tipo de sociedade;
- 3 cópias autenticadas do RG e CPF dos responsáveis.
Documentos principais para inicio de processo
- Requerimento de Empresário Individual, Estatuto ou Contrato Social (é pedido 3 vias);
- Documentos pessoais do responsável e dos sócios (se existir) – RG e CPF com cópias autenticadas;
- Uma via do Requerimento Padrão / Capa da Junta Comercial;
- Uma via da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelo 1 e modelo 2;
- DARFs pagas (impostos).
Registros e inscrições na Secretaria de Fazenda (inscrição estadual)
- 3 vias do Documento Único de Cadastro (DUC);
- Única via do Documento Complementar de Cadastro;
- Comprovantes de residência dos responsável (originais);
- Contrato de locação ou escritura pública do imóvel onde será localizada a empresa;
- Dados do seu contador;
- ISS, para empresas prestadoras de serços;
- Para empresas abertas a mais de 3 meses, será pedido a Certidão simplificada da Junta;
- Cópia do ato constitutivo;
- CNPJ;
- Alvará de funcionamento (cópia simples);
- Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF).
Outros documentos e licenças importantes
- Registro municipal;
- Alvará do corpo de bombeiros;
- Alvará de funcionamento;
- Licenciamento ambiental e sanitário;
- Solicitação de um certificado digital, para você poder emitir notas fiscais;
- Cadastro na previdência social.
Você precisará de praticamente todos esses documentos para abertura de uma empresa (vai depender do regime e do tipo de empresa), lembre-se de ter alguns documentos em fácil acesso e já com cópias guardadas, eles sempre são exigidos por fiscais ou cadastros complementares: Alvará de funcionamento, contrato social, documentos dos sócios (ou do empresário individual), CNPJ atualizado (veja como consultar o seu), constituição da empresa (emitido pela junta comercial) e cadastro estadual e municipal.
Obs.: O contador geralmente fica responsável pela abertura e organização destes documentos, contrate um bom profissional e ele agilizará a abertura de sua empresa.
Documentos legais
A primeira coisa que o empreendedor terá de fazer é um CNPJ e, para emiti-lo, procurará a Receita Federal. Se o novo negócio é um comércio, a pessoa tem de colocá-lo também na Junta Comercial daquele Estado, partindo depois para registrar a companhia como de pequeno porte ou, se ela se encaixar, como MEI. Os novos empreendedores têm de fazer a Ficha de Cadastro Nacional, conhecida como FCN, bem como os documentos de identificação dos seus donos. Leia sobre em: FCPJ
Existe uma inscrição específica das empresas chamada de Inscrição Estadual: ela é pedida quando se trata de indústria ou então de estabelecimentos de comércio, assim como transporte. É obrigatório requisitar a Inscrição Municipal, coisa que se faz na Prefeitura. Em até um mês, a empresa precisará ser colocada na Previdência Social e vale destacar que não é preciso ter colaboradores para isso: quando algum for contratado, a companhia já deve constar no INSS. Artigos sobre Junta Comercial
Licenças
Diversas empresas podem necessitar de licenças, como aquelas que lidam com materiais químicos, por exemplo: no caso delas, é necessário que o Corpo de Bombeiros faça uma avaliação. Também existem muitas companhias que precisam da autorização da Vigilância Sanitária.
Uma das licenças de que poucos empreendedores se lembram é a ambiental: ela é solicitada às corporações que trabalham com metais ou então as de turismo, dentre outras. Para as empresas de turismo, é obrigatório que elas estejam no Cadastur, que é de graça. Porém, existe uma licença que é anterior a qualquer uma dessas: é o alvará de funcionamento.
Destaca-se que algumas das licenças são relativamente caras e passam dos R$ 40.000,00, mas que são tão indispensáveis quanto o CNPJ: sem determinadas licenças, a companhia será irregular.
Para que elas sejam dadas, o empreendedor realizará a solicitação no devido órgão e um representante dele irá vistoriar. Quando existem pontos que não estão de acordo com o que é necessário, o negócio terá certo prazo para que eles sejam corrigidos e, depois, a vistoria é refeita.
Documentos fiscais
Todas as novas empresas necessitam de uma coisa chamada de aparato fiscal e, para consegui-la, os proprietários precisam pedir à Secretaria da Fazenda ou então à Prefeitura. Apesar de já se ter mencionado o contador, cabe ressaltar que ter a ajuda de um, ainda que freelancer, será fundamental enquanto se está registrando a empresa: ele evitará que o aparato fiscal fique incompleto e ensinará sobre as opções tributárias nas quais a empresa pode estar.