Os trabalhadores sempre costumam repassar à Receita Federal quais são os seus bens, o que é um modo de esse órgão não deixar de ver aqueles que podem estar enriquecendo de forma incompatível com os seus rendimentos. Esse processo é chamado de Declaração de Imposto de Renda, mas não é a única forma de falar das suas aquisições.
No caso dos servidores públicos, existe mais um documento que, obrigatoriamente, é realizado em todo maio. Ele se chama Declaração de Bens e Valores e, à semelhança do outro modo, serve para dizer quais são os bens que se tem. Isso é exigido dos que servem às Prefeituras e a razão é observar se existe algum funcionário que esteja fazendo desvios, o que deve refletir nas coisas que ele tem.
Que tipo de servidores não precisam encaminhar essa declaração?
Existem algumas classes de servidores que não necessitam fazer esse documento, como aqueles que são pensionistas e aqueles que já se aposentaram, além dos que estão atuando em outros órgãos na forma de terceirizados e dos que são estagiários. Nota-se que as condições nas quais não se precisa realizar a Declaração de Bens e Valores são excepcionais, ou seja, todos os que estiverem na sua atuação normal precisarão fazer esse documento.
O cônjuge também será relacionado
O servidor municipal não pode declarar unicamente o que está em seu nome: é obrigatório que ele coloque no documento qualquer bem ou propriedade que os seus dependentes tenham, bem como qualquer coisa que seja do seu cônjuge. O motivo é que as pessoas que fazem desvio financeiro podem incluir os ganhos no nome de quem vive com elas e, por isso, a Prefeitura tem de acompanhar todos os que são da família direta desse servidor.
Dentre as coisas que se deve colocar na Declaração de Bens e Valores estão as participações em empresas e também os automóveis, bem como os investimentos e, claro, qualquer imóvel, dentre outros. No caso de o servidor municipal ter dúvidas sobre o que vai ser declarado, ele pode questionar os seus superiores. Aliás, vale dizer que até os valores que estão na poupança deverão ser citados.
Como a Declaração de Bens e Valores é feita?
Esse documento é sempre por meio virtual e cada Prefeitura tem uma aba para isso em seu site. Pode-se procurar por “Registro de Bens de Agentes Públicos”, já que os portais para fazer o documento costumam ter um nome semelhante. Uma forma de achar sem estar dentro do site é colocar no buscador da Internet, adicionando a Prefeitura específica. Primeiro, esse servidor fará um cadastro e ele é repetido a cada maio.
O que ocorre se o servidor municipal não declarar os bens?
Todos os funcionários das Prefeituras que deixam de efetuar essa declaração param de receber seus salários enquanto isso não é regularizado e podem ocorrer outras punições também. Por isso, a qualquer dificuldade ou pergunta, deve-se procurar a administração de onde se trabalha e solicitar do RH os esclarecimentos.
Pessoas que estão investindo na carreira pública pela primeira vez, precisa ou não apresentar a declaração no ato da posse?