Um passo para que os empreendedores não tenham problemas fiscais é sempre se informar sobre as notas fiscais eletrônicas e os códigos que elas precisam ter. Na realidade, não se tem um código que seja único para a NF-e: cada tipo de ação dessa empresa, como uma revenda ou talvez uma devolução, vai ser representada por um Código Fiscal de Operações e Prestações (cfop).
Um motivo para que a Secretaria da Fazenda veja tão frequentemente quais são os códigos lançados é que eles têm relação com o recolhimento de imposto e, por isso, também são relacionados à Receita Federal.
E o cfop 6915?
Esse código fiscal diz respeito às coisas que são enviadas para conserto: normalmente, podem ser eletrodomésticos sobre os quais a fabricante tem de fornecer reparo ou até produtos que foram comercializados entre empresas. Se o cliente contata a empresa que vendeu e atesta-se que o problema em questão vai ser reparado por ela, é preciso fazer uma nota fiscal eletrônica com o cfop 6915.
É importante deixar ressaltado que todos os bens que tenham uma garantia ou que vão para uma assistência técnica precisam desse cfop registrado na sua nota fiscal eletrônica e o consumidor pode perguntar sobre isso. Se esse reparo é empresa-empresa, questionar isso é ainda mais importante: se o código é posto errado, pode haver até algum tipo de imposto.
Portal da NF-e
Além de o empresário compreender quando o cfop 6915 é inserido, ele tem de saber onde encontra o programa para fazer as suas notas fiscais: esse software e alguns outros são achados em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx. O Portal da Nota Fiscal Eletrônica tem histórico para que a empresa sempre saiba quais NF-e emitiram ou inutilizaram.
Aqueles que veem as notas fiscais assinadas conseguem o mesmo se baixarem o assinador, que fica na mesma aba que o programa emissor. Um terceiro software que é necessário para quem vai lidar com notas fiscais é o visualizador: com ele, o empresário vê quais notas faz e quais os seus parceiros encaminharam.
Se a empresa acredita que está recolhendo o ICMS mais vezes do que precisaria, ela pode buscar a aba “Duplicidade” para realizar essa confirmação. Mais uma consulta fundamental é a de notas fiscais inutilizadas: os empresários podem controla-las com a aba “serviços”; lá, eles clicam em “consultar inutilização”.
Quando a inutilização da NF-e é usada?
Esse recurso é para quando se preenche de forma errada a nota fiscal eletrônica, sendo imprescindível que se tenha errado o cfop também. Às vezes, a empresa pode cancelar uma das suas notas fiscais porque ela está em duplicidade.
Retornando ao fato das NF-e erradas, há um processo alternativo à inutilização e ele é chamado Carta de Correção, funcionando para as correções que não envolvem mudar o código fiscal. O Portal da Nota Fiscal Eletrônica pode disponibilizar esse documento, mas também se pode pedi-lo nas unidades da Sefaz. Além da necessidade de os documentos fiscais terem sempre o código certo, a multa devido à sonegação é de 20%.