O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é o que deixa a nota fiscal eletrônica completa e, principalmente, válida. Afinal, o documento tem de ilustrar para a Secretaria da Fazenda qual foi a transação que se deu entre duas empresas ou com o consumidor e essa informação só é dada quando o cfop está na nota fiscal.
As numerações do cfop são cobradas as companhias de qualquer setor e estão inseridas no Código de Situação Tributária (CST). A Receita Federal sempre acompanha a utilização desses códigos fiscais e, quando eles não estão de acordo com a realidade, os empresários precisam declarar a razão.
O cfop 5916 serve para quê?
Esse código fiscal específico é utilizado pelas companhias quando o consumidor devolve algum produto para ser consertado, ou seja, quando a garantia dada é acionada. Uma empresa de relógios que recebeu de volta o item comercializado porque o ponteiro está com algum defeito, por exemplo, vai fazer uma nota fiscal utilizando esse código. Dessa maneira, ela controla os serviços que está realizando e repassa a devida contribuição para a Secretaria da Fazenda.
Quais profissionais conseguem declarar o cfop 5916?
As notas fiscais com esse código ou qualquer outro podem ser emitidas pelos empresários sozinhos ou pelo seu serviço de Contabilidade. Os empreendedores que não quiserem depender de contadores para fazer as notas fiscais precisam de algumas orientações prévias e o SEBRAE é uma boa instituição para isso.
É possível que eles errem o código no começo, além de outros dados. Fazendo isso, eles têm de recorrer à Carta de Correção: quando a correção não é referente ao codigo, pode-se utilizar a carta para arrumar a nota fiscal eletrônica. Por outro lado, os códigos fiscais não podem ser modificados com as Carta de Correção: outros códigos querem dizer outra nota fiscal.
Emissão
Quando a pessoa jurídica precisar emitir uma nota fiscal eletrônica, existe o portal http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx. Nele, esses empreendedores podem baixar o sistema que faz essas notas fiscais e outro programa que é para a assinatura delas. Além disso, ficam visíveis os comprovantes mais recentes e até aqueles que o empreendedor precisou inutilizar devido a algum problema de dados.
Os endereços da Secretaria da Fazenda, que são usados para ajuda com as notas fiscais e com a vida financeira dos empreendimentos, também são achados no portal, bem como todos os protocolos mais importantes com relação aos códigos fiscais.
O que as empresas pagam quando o cfop 5916 não está na nota fiscal eletrônica?
Na realidade, não é só a falta desse código fiscal que faz com que existam punições para os empreendedores: qualquer cfop que estiver faltando vai trazer consequências que podem passar até pelo Ministério Público na forma de uma denúncia. Vale mencionar que, quando o MP realiza mesmo a denúncia, os responsáveis pela empresa podem ser presos. Outras consequências são as multas: a Receita Federal vai calcular qual é o imposto que não foi recolhido e, sobre esse valor, ela vai contar mais 20% para a multa.