Conhecer os códigos fiscais é uma coisa esperada não só dos contadores, mas dos empreendedores também: é preciso que eles compreendam como têm de registrar as suas transações, especialmente quando se fala de venda. Sempre que eles emitem uma nota fiscal eletrônica, existe uma numeração a ser posta, chamada de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e, quem a determina é o Ministério da Fazenda.
O cfop 5403 é um dos códigos que está na lista e corresponde a “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto”. Com uma nomenclatura tão grande, pode parecer que esse código é complicado, mas ele é benéfico para quem emite a nota e simples de compreender.
Quando o cfop 5403 é usado?
Esse código é para quando a pessoa que está vendendo não é a que recolheu o tributo: isso é feito pelo fabricante, ou seja, por terceiros. Nesse caso, a empresa em questão não precisa pagar o ICMS, sendo benéfico para ela, como escrito acima. A principal questão nesse tipo de transação é que, no caso de o contador errar e colocar outro cfop, a cobrança vai acontecer.
Normalmente, não é solicitado que se comprove se o contribuinte anterior destacou ou não o ICMS: essa comprovação, quando preciso, é pedida diretamente à empresa em questão. Porém, quem está emitindo com o cfop 5403 tem de ter algum comprovante de que não foi ele quem fez o produto e sim de que o recebeu de terceiros.
O que ocorre se o cfop 5403 for colocado equivocadamente?
Esse código tributário está relacionado a recolhimento de impostos e é por isso que o erro ao fazer a nota fiscal eletrônica podem trazer complicações para o emitente e para o terceiro que teria de ter feito o recolhimento prévio. Felizmente, existe a carta de correção, que é um documento para que os empresários ou os contadores corrijam as notas fiscais emitidas: na verdade, a nota continua valendo, mas faz-se uma ressalva para mostrar que o código de operações estava errado.
Para que uma carta de correção seja feita, os empresários vão procurar o Ministério da Fazenda e podem ser orientados também pela Secretaria da Fazenda: é só perguntar à Prefeitura onde o posto fica. Importa destacar que os procedimentos para corrigir a nota fiscal podem ser diferentes de acordo com a cidade.
Onde a nota fiscal eletrônica é feita?
O site http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx é do Ministério da Fazenda e vai trazer aos empresários todo o sistema para que as notas fiscais eletrônicas sejam preparadas. Além do programa a ser baixado, os documentos que estão na terceira aba permitem que se tirem dúvidas, até sobre os códigos de operações.
As pessoas que precisarem falar com a Secretaria da Fazenda acham à direta uma barra com todos os municípios: dessa maneira, eles acabam evitando de ir ao posto físico. O cfop também pode ser visto na parte “Resumo da Nota Fiscal Eletrônica”, trazendo, inclusive, as emissões pendentes.