A Secretaria da Fazenda disponibiliza alguns códigos que têm de ser postos na nota fiscal. Eles são obrigatórios para que a própria Sefaz identifique qual foi o tipo de compra ou de venda que ocorreu com aquele produto e, dessa maneira, confira se o recolhimento de ICMS foi bem feito ou se alguma das partes praticou sonegação.
Para a empresa que faz ou que recebe a nota fiscal, isso também é mais seguro, já que ajuda a deixar a sua Declaração de Imposto de Renda mais clara e protege-as de qualquer processo ou outro tipo de problema.
E o que quer dizer o cfop 5202?
O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) é exatamente o que estava sendo explicado acima: é com esses códigos que as empresas fazem a especificação nas suas notas fiscais. No caso da cfop 5202, significa que se realiza uma devolução para a comercialização, ou seja, por algum motivo, o comprador está devolvendo aquele produto e a empresa está livre para revendê-lo.
Importa dizer que existe outro código com quase o mesmo uso, mas para quando existe substituição tributária, o que não ocorre nessa transação. Desse modo, os emissores da nota fiscal precisam ficar atentos para que o cfop não seja trocado. Além disso, esse código só pode ser posto na nota fiscal se existe a determinação “compra para comercialização” na hora que o item foi adquirido.
Emissão: como as empresas fazem quando precisam fazer a nota fiscal com o cfop 5202?
Uma vez que a corporação tem o seu CNPJ registrado e que ela já está cadastrada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx), então é só utilizar a parte “download” para achar o emissor ou então o visualizador, sendo disponibilizado o programa para as assinaturas dessas notas.
Se os downloads que as empresas podem fazer para a nota fiscal são numerosos, os serviços que a Sefaz libera para elas também são atrativos e facilitam. Para começar, a nota fiscal eletrônica completa pode ser conferida virtualmente, assim como a disponibilidade desses documentos e os chamados serviços web.
As EPECs que ainda precisam de conciliação também são vistas com esse site, achando-se nele todos os esquemas XML e muitos documentos. Os empreendedores que são assessorados pelo SEBRAE ou que têm qualquer curso básico de Contabilidade conseguem lidar com essas notas fiscais eletrônicas e com os seus códigos. Entretanto, os que não sabem corretamente que código utilizar têm de procurar algum escritório contábil para serem orientados.
Carta de correção para o cfop 5202
Qualquer nota fiscal que esteja com o código fiscal errado significa um recolhimento de ICMS errado também, como de outros impostos. Isso pode ser interpretado pela Receita Federal como sonegação na hora de se fazer a declaração de imposto de renda e é vital corrigir a nota se estiver errada. Para isso, as empresas têm a carta de correção, com a qual elas alteram dados como valores ou como quantidade de coisas que foram devolvidas, além de corrigir o CNPJ.