Cada venda ou outra atividade comercial que uma empresa realize tem um Código Fiscal de Operações e Prestações (cfop), cuja determinação é da Receita Federal. Esses códigos são inseridos sempre na nota fiscal eletrônica e a Secretaria da Fazenda sempre fica disponível para os empreendedores que não entendem quais códigos precisam registrar.
Destaca-se que o cfop tem grande conexão com as declarações de imposto de renda: muitos empreendedores utilizam as suas notas fiscais para se organizar com relação ao que precisam declarar, especialmente quando as empresas são pequenas. Além disso, a Receita Federal tem meios para comparar se os ganhos que estão declarados no IR são correspondentes ao que está registrado nas notas fiscais eletrônicas.
Qual é o significado do cfop 2949?
Essa é um código fiscal de operações e prestações que os empreendedores colocam quando têm dificuldade para encaixar a transação em algum outro. Um exemplo: uma concessionária que está fazendo recall e as peças em questão chegam de locais diversos, sem ser possível especificar direito. Para que a nota fiscal não fique sem nenhum cfop, coloca-se o cfop 2949.
Ele pode ser visto como bastante versátil, mas é um dos códigos fiscais mais perigosos: se existir uma numeração que se relacione melhor à transação e ele não for posto, existe a chance de ser considerado sonegação fiscal. Com isso, é indispensável que o empreendedor busque a lista que tem todos os códigos antes de ele escolher este.
Quando se tratam de códigos fiscais abrangentes assim, vale ressaltar que a ajuda de um contador é sempre importante. Esse profissional conhece mais de todos os cfop e pode orientar o que se coloca na nota fiscal eletrônica. Existem muitos contadores autônomos que podem prestar serviços, citando-se o SEBRAE como uma solução para os empreendedores que não querem procurar esses profissionais.
Os empreendedores pagam quando o cfop 1949 é utilizado na nota fiscal eletrônica errada?
Os empreendedores podem sim ter uma multa até alta quando o código fiscal da sua nota está errado e o motivo é que ele vai assinalar um recolhimento de imposto errado. Primeiramente, a Receita Federal vai exigir que a quantia que não foi recolhida seja quitada pela companhia e, depois, vai colocar 20% de tudo e cobrar como multa.
As consequências no caso de o cfop não estar certo podem ser até prisionais. Não é impossível que o Ministério Público acuse esse empreendedor de sonegar o imposto e esse tipo de denúncia pode render alguns anos de reclusão.
Para que isso não ocorra, tem-se de atentar constantemente para a nota fiscal eletrônica: se a pessoa descobrir que o cfop estava errado, não deve perder tempo, mas sim ir logo à Receita Federal para fazer as correções. Quando a situação envolve um código fiscal errado, não adianta criar uma Carta de Correção: esse recurso serve para outros equívocos menos sérios.
O emissor para as notas fiscais eletrônicas pode ser baixado a partir do http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx. Pode-se fazer o download da versão jurídica ou daquela para testes.