Uma das partes da Contabilidade é o código fiscal, sendo ele uma forma de a Secretaria da Fazenda organizar todas as ações comerciais. Essa organização é requisitada porque é com ela que a Sefaz fica inteirada do ICMS e de quais corporações podem estar sonegando.
Apesar de o Código Fiscal de Operações e Prestações (cfop) ser uma parte da Contabilidade, os empreendedores não são obrigados a ter um contador para fazer as notas fiscais: eles podem aprender e há instituições que dão cursos básicos disso. Além dos cursos, pode-se simplesmente procurar orientações mais simples e o SEBRAE é recomendado.
Qual é a utilidade do cfop 1202?
Esse código é para um tipo de devolução: aquela que é referente a algum produto que a empresa vendedora fabricou. Suponha-se que uma loja de móveis também fabrica sofás e que vende um deles; no entanto, a revendedora que comprou não o quer mais e faz a devolução. Nesse caso, é o código 1202 a ser inserido na nota fiscal eletrônica.
É claro que há outras formas de devolução: sendo assim, quem faz a nota tem de ficar atento e fazer uma análise do tipo de coisa que está sendo devolvida. É apenas assim que eles não vão fazer uma NF-e errada.
Há conserto para a nota fiscal errada?
A Secretaria da Fazenda tem a Carta de Correção para que os empreendedores consertem vários problemas na nota fiscal eletrônica. Esse documento para fazer a retificação é obtido com a Sefaz, mas tem algumas limitações: os dados que se podem mudar são apenas relacionados à contagem do ICMS ou às informações das empresas.
No caso de o sofá do exemplo não ser feito por quem recebeu a devolução, não é possível somente trocar o 1202 por outro código e continuar com a mesma nota fiscal. Em situações nas quais o cfop escolhido está errado, é exigido que se faça uma NF-e diferente.
Portal da NF-e
Todo o respaldo para aprender sobre as notas fiscais e sobre os seus códigos está no Portal da Nota Fiscal Eletrônica: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx. Nele, os empreendedores veem os protocolos e podem baixar o software exclusivo para emissão; aliás, destaca-se que apenas esse programa é oficial e que qualquer nota fiscal feita com outro software não é reconhecida pela Secretaria da Fazenda, ou seja, é como se as empresas tivessem sonegado.
Logo na página inicial, tem-se a consulta de inutilização, que ocorre quando a nota fiscal eletrônica está errada. Pode-se clicar e colocar a data e o CNPJ de quem emitiu: assim, quem recebeu a nota fiscal pose conferir se ela é autêntica.
Problemas com o cfop 1202 errado
Foi citado que as empresas que não fazem a nota fiscal eletrônica corretamente podem ser pegas em sonegação e é bom explicar o que ocorre com essas corporações. Primeiramente, os seus donos podem até ser presos, no caso de o Ministério Público ser envolvido. A multa, por outro lado, é uma certeza e alta: de 20%, somando-se a corretagem de juros.