Certidão de Objeto e Pé

A Certidão de Objeto e Pé, conhecida também como certidão narrativa, certidão de esclarecimento, certidão explicativa, certidão de breve relato ou certidão de fatos, oficialmente é o documento que garante em que fase está o objeto do processo. Em outras palavras, é o que garante em que “pé” ou fase encontra-se os principais detalhes de uma ação.

Neste artigo vamos explicar em detalhes o que é a Certidão de Objeto e Pé e como ela funciona. Vamos mostrar quais são os procedimentos para se ter acesso a este documento e quais pessoas podem ter acesso a essa certidão. Continue lendo este artigo até o final e saiba mais sobre este importante documento utilizado como um indicador dos detalhes de uma ação.

modelo de certidão de objeto e pé

 

Funcionamento da Certidão de Objeto e Pé

A Certidão de Objeto e Pé é lançada pelo cartório judicial onde tramita ou em algum momento tramitou uma ação. Ou seja, toda a unidade responsável pela administração e apoio ao juiz julgador da ação, independente se ele já julgou ou ainda está julgando a ação, irá determinar um resumo do processo. Esse resumo irá demonstrar toda a natureza da ação, as partes envolvidas, os principais atos cometidos, as movimentações, todas as intimações das partes, e em que fase o processo se encontra.

Tudo isso representa a situação atual em um processo, e permite que uma pessoa que não teve acesso aos autos consiga saber detalhes sobre os atos já praticados. Está implicitamente determinada em nossa Constituição Federal, sendo encontrada no Art. 5º,XXXIV, “b”, geralmente utilizada como um meio oficial de poder comprovar o andamento em cada processo. Para os investidores e para os gerenciadores de informações, a Certidão de Objeto e Pé torna-se algo fundamental em diversos casos.

 

Informações contidas em uma Certidão de Objeto e Pé

  • Na certidão está contido o número do processo;
  • Os nomes das partes;
  • A data de distribuição;
  • Valor referente da ação;
  • O Objeto da ação.

É importante lembrarmos que esse documento poderá ser acessado por qualquer interessado, em qualquer grau de jurisdição e em qualquer momento do processo, mesmo após um veredito.

 

Como ter acesso a certidão?

Para os interessados em acessar essas informações, o procedimento irá requerer um protocolo de petição adquirido através da Secretaria da Turma ou Secretaria da Vara. O requerimento da Certidão de Objeto e Pé será liberada após o pagamento da GRU. O documento não será emitido na hora, será emitido em uma data futura agendado para ser retirado no mesmo local.

 

Documentos necessários para solicitar a Certidão de Objeto e pé

Será necessário que o solicitante da certidão faça o recolhimento dos emolumentos através da GRU, o equivalente a R$ 5,53 por cada folha do documento.

 

Certidão de Objeto e Pé também é emitida online

Através da parceira entre o TJESTribunal de Justiça do Espírito Santo -, junto a SJSecretaria Judiciária – e a STISecretaria de Tecnologia da Informação -, foi lançada uma ferramenta online que oferece a emissão da certidão voltada em processo que estão em trâmite de segundo grau, sendo essa uma forma mais rápida e ágil. Você deverá acessar o link relativo ao serviço através do site do TJES e clicar em “Certidão de Objeto e Pé”.

Anterior a esta ferramenta, os advogados, ambas as partes ou qualquer interessado precisava fazer a solicitação pessoalmente junto a Secretaria da Câmara. Esse documento geralmente demorava até 48 horas para poder ser retirado no mesmo local da solicitação. Os prazos para a entrega do documento poderiam sofrer variações, mas sempre dentro do prazo legal.

Hoje em dia as coisas mudaram, sendo que esse procedimento burocrático pode durar somente alguns segundos devido ao advento da internet. Um dos pontos importantes e que ajudaram muito no lançamento da certidão, é a parceria firmada entre os órgãos responsáveis. Qualquer pessoa com acesso à internet poderá estar solicitando a certidão de qualquer lugar do mundo.

Segundo o advogado Rodrigo Vargas Campos, especialista no assunto, a praticidade e a rapidez são determinantes para estes casos:

“Essa importantíssima ferramenta auxiliou na praticidade. Se eu consigo fazer a emissão da certidão direto do meu próprio escritório, então eu não preciso, por exemplo, enfrentar trânsito para poder solicitá-la e nem ir buscá-la. Não vou gastar dinheiro com gasolina e nem deixar outros compromisso em aguardo para ter o documento em mãos. O tempo que eu gastava para fazer a solicitação da certidão pessoalmente é o tempo que eu posso estar me dedicando a outras atividades ou em outros processos”.

O impacto positivo também pode ser sentido nas Secretarias das Câmaras, segundo informa Lanussy Pimentel de Rezende, diretora da Primeira Câmara Cível. De acordo com Lanussy, o tempo despendido para a liberação do documento passou a ser utilizado em outras funções importantes:

“Os servidores e todos os outros profissionais que se concentravam na emissão e na confecção das certidões, agora podem usufruir de mais tempo em outros seguimentos e a outras demandas das atividades da área, que são muitas, e grande parte delas muito burocráticas”.

É importante informarmos que esse serviço de emissão da Certidão de Objeto e Pé de forma online não está disponível para processos que correm em segredo de Justiça. Para este tipo em específico, as emissões dos documentos continuam sendo emitidas pessoalmente por motivos de sigilo.

Este documento deverá ser acessado por profissionais do ramo ou por qualquer pessoa que necessite dos detalhes em um processo em andamento ou não. Desta forma, é determinante que todos os procedimentos citados acima sejam levados em consideração e colocados em prática.

Para ter acesso a outros matérias como este, continue acessando o nosso site e fique por dentro de assuntos através de artigos atualizados. Acompanhe os outros materiais já disponíveis que irão tirar sua dúvidas sobre diversos assuntos como este.

3 comentários em “Certidão de Objeto e Pé”

  1. preciso emitir um certificado para poder trabalhar (certidao de objeto e pé e nao encontro uma pagina ou caminho on line para fazer solicitação

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  2. TENHO NECESSIDADE DE OBTER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EM MEU NOME, JOÃO PAULO FERREIRA JUNIOR- RG 5444366 – CPF 739356388-68, E PEÇO A GENTILEZA DE RECEBER TAL CETIDÃO VIA EMAIL UMA VEZ QUE FAÇO PARTE DO GRUPO DE RISCO, POR SER IDOSO E ESTAR COM PESO ACIMA .

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  3. preciso emitir um certificado para poder trabalhar (certidão de objeto e pé e não encontro uma pagina ou caminho online para fazer solicitação, pois o site que deram precisa de número de processo e não tenho, gostaria uma forma de solicitar com meu CPF.

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