Disponibilizando um calendário que engloba todas as principais datas relacionadas ao imposto de renda, ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e outros, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz) também disponibiliza para todos os contribuintes os decretos e também os atos referentes à Legislação. As notas técnicas e as leis desse Estado e que regem a contribuição fiscal também ficam sempre liberadas para que os cidadãos consultem.
Apesar de os cidadãos também precisarem de determinados sistemas, com o da Nota Fiscal Eletrônica, essas plataformas são mais procuradas pelos empreendedores de Santa Catarina. Dentre aquelas que se acessa com a Secretaria da Fazenda está o Portal do Gestor Público Estadual e ainda o Controle da Regularidade do Estado, encontrando-se também Sistema Integrado de Planejamento e outros.
Serviços para os empreendedores de SC
A maioria das companhias do país pagam o ICMS e, com isso, as empresas catarinenses também. Para algumas, é requerido que se tenha um comprovante desse imposto e elas conseguem-no ao
acessar a página eletrônica da Sefaz SC. Para gerar esse comprovante, esses empreendedores podem escolher Declarações de Débitos, podem requisitar a Declaração de Valor de Aquisição e muitas outras.
As empresas também vão necessitar dos chamados documentos de arrecadação, sendo p seu fornecimento feito também pela Secretaria da Fazenda SC. Esses documentos relacionam-se aos leilões, mas os empreendedores acessam também a Guia Nacional de Recolhimento, além de requererem as correções para variados dados.
As certidões de débitos estaduais são alguns dos recursos dos quais todos os empresários dessa unidade federativa precisam estar próximos. A sua necessidade é observada em variados procedimentos financeiros que essas companhias precisem realizar e a emissão pela Sefaz catarinense é gratuita.
Os empreendedores precisam fornecer ao sistema unicamente o CNPJ para que seja feito um documento em que se ateste que não se devem nenhum imposto. Todavia, é importante recordar que a validade é atestada pelo próprio requerente por intermédio da guia de validação e que esse segundo processo também é gratuito.
Programa Pró-Emprego
A Sefaz de Santa Catarina apresenta um sistema de empregos que os cidadãos podem procurar juntamente ao Sistema Nacional de Empregos (SINE). A página oficial apresenta os formulários para que os empresários possam integrar essa iniciativa de contratação, além de explicações sobre como se recolhem os fundos.
Recorda-se que as companhias que se inscreverem para realizar contratações com esse sistema terão contas anuais para reportar à Secretaria da Fazenda catarinense. Caso alguma companhia não passe devidamente essas contas a cada ano, o órgão pode retirá-la desse programa de contratações, lembrando que quaisquer vantagens que fossem obtidas também deixam de ser proporcionadas.
IPVA
Vale mencionar-se como a Sefaz catarinense atua com relação a esse imposto automotivo. Esse órgão é o único que fará para os cidadãos os boletos e também é para ele que os proprietários vão pagar.
Contato
A Sefaz SC é achada na Rua Tenente Silveira, no número 60, no Centro. Pode-se usar o endereço http://www.sef.sc.gov.br/ ou então o contato telefônico (48) 3665 2500.