Representando respaldo para os diferentes comerciantes catarinenses, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) atua com a regulamentação das extinções e também das aberturas das empresas. Criada no ano de 1893, ela também faz a gerência das cooperativas desse Estado.
Os microempreendedores que procuram essa junta podem cadastrar-se no MEI e os empresários, no geral, podem fazer o requerimento universal e também o requerimento eletrônico. Diferentes documentos podem ser mostrados a JUCESC para que ela veja a autenticidade e as certidões de situação cadastral também são facilmente pedidas.
Por que o empreendedor pode precisar dessas certidões?
A situação cadastral que essa junta catarinense apresenta tem a mesma importância que uma declaração de quitação eleitoral para as pessoas físicas, por exemplo. Ela é usada para que se comprove alguma coisa dentro daquela empresa: que ela foi aberta, que existe uma sociedade, que ela pediu falência e outros contextos.
De fato, essa certidão pode ser usada pelas empresas de Santa Catarina em muitos processos e ela é vital para que a companhia possa fazer pedidos de financiamento, por exemplo. Aliás, para a sua venda, ela também é necessária, já que é preciso determinar como está essa empresa antes de ser vendida. http://www.jucesc.sc.gov.br/
Os tipos de certidão
A primeira forma de consulta de situação cadastral para os catarinenses é a de inteiro teor, que é recomendada para quando o empreendedor necessita que alguma documentação seja citada de maneira integral. Cobram-se três preços por ela: para as empresas públicas, será de R$ 26,00; para os empresários, ela é de R$ 3,00; para as cooperativas, o valor é de R$ 26,00; já para as sociedades empresárias, ficará por R$ 14,00.
A certidão específica é a segunda forma de consulta de situação cadastral e a junta coloca nela todos os dados que têm em seus registros a respeito da corporação. Os preços para essa forma de certidão são entre os R$ 3,00 e os R$ 240,00 e os empresários podem requisitar que a junta catarinense faça-os virtualmente.
A última forma dessa consulta é a certidão simplificada, que apresenta menos informações que a certidão específica, mas o suficiente para transações simples. Normalmente, são colocadas nela a razão social, o seu início e também o seu CNPJ. Para essa, a JUCESC cobra o mesmo que pelo documento anterior.
Os empreendedores catarinenses podem acessar http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/servicos/certidoes para determinar qual é o comprovante que querem. Clicando sobre “tabela de preços”, são vistas as descrições das diferentes consultas cadastrais e os seus preços. Para o requerimento, eles deverão voltar ao link e clicar em “solicitar certidão”, recomendando-se ler se ela é entregue apenas em papel ou se existe alguma versão que seja enviada digitalmente. Caso o empreendedor queira as duas versões, deve informar-se se será mais caro.
Contato
A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina fica na Avenida Rio Branco, no 387, em Florianópolis, no centro. Ela está aberta das 13h às 18h, não funcionando nos finais de semana, e o seu número é (48) 3665 5900.