As empresas podem ser de diferentes portes, de acordo com quantos colaboradores possui e com o rendimento que ela alcança a cada ano. No caso da Empresa de Pequeno Porte, que é a EPP, é preciso que se possua até R$ 3.600.000,00 por ano para se enquadrar: quando as companhias têm mais que isso como rendimento anua, torna-se de médio porte.
Esse tipo de companhia arca com impostos bem semelhantes aos das empresas maiores e eles são numerosos. Além disso, as que não os pagam têm as mesmas punições que as outras com mais rendimento.
Quais são os impostos que a EPP tem de pagar?
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um desses impostos, tendo a utilidade de juntar verba para que a previdência a mande aos seus segurados. A empresa de pequeno porque vai pagar todo mês esse imposto, pois ele é relacionado ao rendimento mensal.
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, chamado de IRPJ, também é pago pela companhia de pequeno porte. Contudo, o cálculo dele precisará considerar qual é o regime tributário; isso significa que, se a companhia for de lucro real, a declaração será de uma forma; se for na modalidade lucro presumido, será diferente, acontecendo isso para o lucro simples também.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS, é pago para o Governo Estadual e incide sobre todo tipo de serviço que aquela pequena empresa preste, incluindo os produtos que ela pode vender. Mais um imposto que a EPP precisa pagar é o do Programa de Integração Social (PIS) e serve para que a seguridade junte autossuficiência para que os benefícios trabalhistas sejam custeados.
O Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS) é outro imposto referente a serviços, mas quem o cobra é a municipalidade. Porém, nenhuma prefeitura pode pedir menos de 2%.
Como os empreendedores podem começar uma EPP?
Apesar de a empresa de pequeno porte ter mesmo menos necessidades na teoria, os empreendedores têm grande trabalho para que ela seja aberta e, principalmente, para que ela seja regularizada. Primeiramente, é importante que se procure a assessoria de algum órgão especializado como o SEBRAE.
Depois, deve-se conferir que toda a documentação pessoal do empreendedor está correta, procurando a Receita Federal para ter informações sobre os formulários. Destaca-se que a empresa de pequeno porte precisa ter CNPJ e a junta comercial do Estado em questão deve ser procurada para o registro. É importante também que se confira se a municipalidade tem de fornecer algum tipo de alvará.
Vale a pena utilizar o Simples?
O sistema Simples serve para que o recolhimento de impostos de diferentes empresas, inclusive as EPP, seja facilitado. Contudo, será que o empreendedor que tem uma empresa pequena precisa aderir?
Uma vez que a companhia EPP está registrada como Simples, algumas obrigatoriedades são retiradas, tais como a de fazer a anotação a respeito do período de férias ou, quando ocorrem férias coletivas, de reportar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).