Centenas de brasileiros solicitam diariamente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a sua aposentadoria. Depois que o órgão faz a análise do tempo trabalhado e de outros requisitos, ele precisa fornecer ao cidadão uma resposta e ela se chama “carta de concessão”, no caso de ela ser mesmo aprovada. O exemplo mais recorrente é … Ler mais
Declarar a renda é uma exigência que muitas instituições fazem e não somente as de compras. Porém, a declaração de renda costuma estar associada à declaração de atividade profissional, uma vez que as duas coisas são coligadas. O dilema começa quando o indivíduo é autônomo: não possuindo o contracheque para mostrar, fica um pouco difícil … Ler mais
Quando alguém está endividado, é permitido que o credor peça que seja realizado um termo de confissão de dívida. A sua funcionalidade é fazer com que, judicialmente, seja determinado um compromisso de pagamento: quem está assinando confirma que está mesmo devendo para determinada pessoa e ainda outros dados sobre a transação. Não é todo credor … Ler mais
Os processos jurídicos sempre têm considerável custo e a pessoa que perde precisa pagar esse ônus. Contudo, e quando a pessoa que processa ou que é processada não tem condições? Nessa situação, ela é autorizada a fazer a declaração de hipossuficiência que, mais popularmente, tem o nome de declaração de pobreza. É mais comum que … Ler mais
Quando um advogado está representando alguém, ele precisa ter toda a autonomia para falar em nome de quem está defendendo. Apesar de isso parecer muito claro, a Justiça precisa que isso seja textualmente determinado e é por isso que existe a procuração Ad Judicia. Esse tipo de procuração passa para o advogado o direito de … Ler mais
Sabe-se que as empresas são obrigadas a repassar para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as informações sobre os seus colaboradores para que, assim, o seu tempo de contribuição seja reconhecido. Para receber esses dados, o INSS tem alguns sistemas e um deles é o Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à … Ler mais