Declaração de Hipossuficiência
Os processos jurídicos sempre têm considerável custo e a pessoa que perde precisa pagar esse ônus. Contudo, e quando a pessoa que processa ou que é processada não tem condições? Nessa situação, ela é autorizada a fazer a declaração de hipossuficiência que, mais popularmente, tem o nome de declaração de pobreza. É mais comum que … Ler mais