É a Secretaria da Fazenda que gerencia cada uma das contribuições fiscais que as pessoas físicas realizam, bem como as de todas as empresas. Visando ter um arquivo mais integrado e que seja mais acessível para os órgãos federais também, criou-se o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que também é usado em Minas Gerais.
As consultas de situação cadastral dessa instituição são gratuitas e os contribuintes podem realizá-las quando precisarem, informando-se ainda sobre muitas coisas referentes aos impostos e às contribuições. De fato, esse sistema é excelente para que a gestão pública organize-se e para que os cidadãos fiquem mais informados e evitem ter problemas com a sua arrecadação.
Autenticidade
Quando algum documento não é autêntico, tanto a empresa que o emite quanto quem o recebe ficam em situação complicada e isso inclui o poder público. Sendo assim, é importante que todos os
que fazem algum arquivo magnético para a Secretaria da Fazenda façam a consulta de autenticidade para assegurar ao órgão que estão sendo claros com relação à sua arrecadação e à sua contribuição fiscal. Para esse atestado de autenticidade, deve-se acessar http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/certifautentdoc/.
Documentos do fisco
Para os contadores que querem tirar dúvidas a respeito dos documentos fiscais, inclusive daqueles que devem estar nos arquivos magnéticos, vale acessar a parte que elenca todos eles. Ela também pode ser consultada pelos empreendedores que fazem a sua própria declaração fiscal e tudo está em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/documentos_fiscais/.
Se for requerido que se entregue qualquer prova gráfica ou que se crie uma solicitação de AIDF, é só os empresários ou os profissionais da Contabilidade usarem esse link também. Vale ressaltar que qualquer dado sobre esses documentos e os seus respectivos formulários também estão nos links.
Para que alguém precisa usar essa consulta do Sintegra MG?
Aqueles que acompanham os seus arquivos digitais têm mais probabilidades de alcançar algum financiamento, por exemplo, já que as companhias de crédito sempre fiscalizam se a empresa tem alguma dívida, especialmente com a Receita Federal. Vale lembrar que os que têm dívidas com o fisco podem ter problemas judiciais também e até ser presos.
Para os que encaminham todas as suas contribuições e os seus documentos, deve-se atentar para quaisquer falhas da plataforma Sefaz e é para isso que o Sintegra de MG serve também: para que problemas de autenticação ou mesmo de recebimento sejam reportados e os contribuintes não fiquem prejudicados.
Situação cadastral
A consulta pública para os que usam o Sintegra MG fica em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadastro/consultapublica.htm e os contribuintes precisam fazer o download de um pequeno passo a passo para aqueles que nunca o acessaram.
Além de visualizar se todos os arquivos magnéticos estão de acordo com o que o Sefaz requer, os contribuintes podem mudar o seu cadastro e emitir também um comprovante de que a empresa está inscrita no sistema. Para as companhias que fecham, é possível clicar em “dar baixa” para que ela não esteja mais no Sintegra MG ou fazer a sua reativação.