SEFAZ RS

A SEFAZ – Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, é a secretaria de maior importância do estado do Rio Grande do Sul, cuja responsabilidade é fiscalizar de forma assertiva a fiscalização de impostos assim como gerir todo o gasto público.

Dentre suas responsabilidades, a SEFAZ tem um papel importante no que diz respeito à administração de tributos do estado, assim como é responsável por administrar o orçamento, as finanças realizadas e programadas, e a utilização dos orçamentos. Outras atribuições importantes também estão relacionadas ao controle sob a dívida pública, a responsabilidade pela auditoria da administração pública e também aos estímulos fiscais políticos.

Com sede em Porto Alegre, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul está presente em todo o estado do Rio Grande do Sul com atuação presente em todas as suas partições.

 

Quais serviços são oferecidos pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul – SEFAZ?

A SEFAZ oferece serviços diversos à pessoas físicas e jurídicas de todo o Rio Grande do Sul. Vide abaixo os serviços que são oferecidos pela órgão.

• Consulta CNPJ: http://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6241/consultas-ao-contribuinte-(por-cnpj,-i.e.,-razao-social-ou-nome-fantasia)

 

Principais Serviços ao público:

• ITCD (Imposto sobre a Transmissão e Doação de Direitons e Bens diversos)
• DIT (Declaração de ITCD) Defensor Público
• DIT (Declaração de ITCD) – Informações gerais
• DIT (Declaração de ITCD) Advogados
• DIT (Declaração de ITCD) Tabelionato
• Termo para Fiança – Dicas
• Solicitar Isenção de IPVA
• Modelo de Decreto de Premiação- NFG
• MEI (Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica NFA-e para MEI)
• Arquivos Processos Administrativos – (Formulários, cópia ou vista do processo)
• Solicitar parcelamento IPVA (débitos e parcelamento de IPVA de anos anteriores)
• Confirmação da Situação Funcional
• Recadastramento Anual de Servidores Ativos
• Atualização de Cadastro dos Inativos e Pensionistas
• Dúvidas Operacionais sobre NFC-e
• Indicadores (produtor rural)
• Programa em Família (programa voltado do produtor rural)
• Contribuintes sem senha (sem inscrição estadual, produtor primário) [Público]
• Arquivos – Pautas do TARF (processos administrativos)
• Consulta de desconto de bom condutor (IPVA)
• Desonerações de âmbito Fiscal
• Solicitação de Isenção – Recolhimento por perda de benefício tributário
• Solicitação de Vista ou Cópia de Processos Administrativos
• Devolução de Taxas de serviços diversos
• Devolução de IPVA
• Emissão da Guia para Arrecadação – Taxas de Serviços/demais Receitas por código ou órgão [Público]
• Emissão da Guia para Arrecadação IPVA
• Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para Produtor Rural
• Solicitação de Isenção de ICMS Energia Elétrica – Templos Religiosos
• Precatórios

 

Principais Serviços para empresas:

• ICMS (serviços diversos)
• Consulta de Situação Fiscal (emissão de certidão)
• Solicitações de Isenção de Taxas de Serviços Diversos
• Exonerações/Isenções
• Documentos Fiscais
• Solicitação para Inscrição – REDESIM
• Alterações Cadastro do contribuinte
• Alteração do Quadro Societário (Inclusão, encerramento de titular, sócios, acionistas ou diretores)
• Consultas diversas para o Contribuinte
• Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
• Reimpressão da Guia para Arrecadação [e-CAC]
• Emissão Termo de Indeferimento
• Solicitar Parcelamento de débitos
• Web Service de Download para Documentos Fiscais Eletrônicos para Contabilistas
• Impressão de GA para pagamento de parcelas
• Consulta [e-CAC]
• Emissão da Guia para Arrecadação – ICMS

 

Onde encontrar um posto de atendimento SEFAZ

O SEFAZ está presente em todo o estado do Rio Grande do Sul. Vide abaixo os postos situados em Porto Alegre:

• CAC – Atendimento ao Contribuinte

Avenida Siqueira Campos, 1044/1º andar

Fone: (51) 3214-5550

• Agência de Substituição Tributária

Rua Siqueira Campos, 1184

Fone: (51) 3214-5080

• Unidade de Fiscalização (agência)

Travessa Francisco de Leonardo Truda, 040

Fone: (51) 3214-5031

• Metropolitana de Fiscalização Móvel (agência)

BR – 290, 98/Ilha do Pavão

CEP: 90090-000

Fone: (51) 3214-5160

• Atendimento IPVA (agência)

24 de Outubro, 844

Para buscar posto do SEFAZ RS em outros bairros ou cidades, basta acessar o site do SEFAZ: http://fazenda.rs.gov.br/locais-de-atendimento.