Tratando da Responsabilidade Fiscal e de todos os assuntos que têm a ver com os tributos, a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefaz) disponibiliza a consulta ao ICMS e ao cadastro que as companhias têm nele. Com cidadãos comuns que usam as suas certidões constantemente, ela atende essas pessoas nos postos que possui na unidade federativa.
Existem três sistemas que os paranaenses acessam estando na página da Sefaz: um é o Sefanet, além do Receita PR e o outro é o Expresso. Muitos serviços que são mais comuns para os cidadãos são deixados já em primeiro plano, tais como CT-e ou então o Protocolo Integrado, além de guias de pagamento.
Municípios
A Secretaria da Fazenda do Paraná possibilita que os dados referentes aos municípios sejam visualizadas de forma dividida. Nessa aba, a Sefaz tem orientações especiais para os Prefeitos, que são atualizadas anualmente; disponibiliza os índices de participação; apresenta as certidões de transferências voluntárias; traz os repasses financeiros e ainda toda a Legislação.
Certidões
As certidões que esse órgão faz são úteis para as transações das empresas, mas não apenas para elas: a utilidade para as pessoas físicas é muito grande e, diariamente, essa secretaria tem muitas certidões diferentes para preparar. Os requerimentos podem ser para as certidões narrativas, podem ser de transferências voluntárias e existe ainda a de débito automático.
Uma vez que os paranaenses já fizeram as devidas solicitações e emitiram a certidão de que precisavam, eles ainda podem usar a Sefaz para fazer a confirmação desse documento. Na opção final dessa aba, existirá o campo para se por o código da sua certidão.
Importações
As empresas desse Estado que encaminham os seus produtos para outras localidades, da mesma maneira que as que precisam importar matéria prima, podem contar com a Secretaria da Fazenda do Paraná para entender as tarifas. Para usar o sistema DEIM, por exemplo, as corporações podem recorrer à página ou então aos funcionários dos postos presenciais.
Usando o site, esses mesmos empreendedores podem consultar o DI, especificando quem é o importador, colocando a imagem de controle, incluindo o número do DI e clicando em “consultar”. Há o ícone específico para que se imprima e vale dizer que as pessoas físicas podem emitir também o DI, desde que elas realizem importações.
Simples Nacional
Todas as companhias paranaenses que são integrantes do Simples Nacional têm atendimento na Sefaz, especialmente a apresentação de muitas perguntas e respostas. Nessa área, aliás, os empreendedores podem ver todas as questões que as pessoas mais têm quando se inscrevem no Simples, além de todas as dúvidas sobre as legislações e ainda um detalhamento de todas as taxas para esses empreendedores.
Ressalta-se que os produtores rurais têm áreas próprias para eles na Sefaz Paraná, na qual eles consultam os cadastrados, podem ver as suas notas fiscais e ainda fazem downloads.
Como achar?
A Secretaria da Fazenda paranaense está na Avenida Vicente Machado, no número 445, no Centro. A página desse órgão é o http://www.fazenda.pr.gov.br/, com número (41) 3200-5009.