O CPF é um dos registros mais importantes dos cidadãos brasileiros, equiparando-se ao RG em identificação. Esse cadastro é necessário e obrigatório para a realização de qualquer atividade comercial e diversas outras transações, como declaração de imposto de renda, matrícula em cursos, emissão de carteira de trabalho, inscrição em concursos, emissão de títulos, dentre outros. … Ler mais
O Sistema Integrado de Informações sobre Operações com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) de Rondônia foi criado pelo Governo Federal em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado para simplificar e otimizar ao máximo todos os sistemas relacionados à tributação e fiscalização sobre compra e venda de mercadorias sujeitas ao ICMS pelos contribuintes de Rondônia … Ler mais
NIS é um dos números mais conhecidos entre os Brasileiros, cuja sigla significa Número de Identificação Social. É um registro de enorme importância, pois, através dele, o cidadão pode ter acesso a uma série de concessões, benefícios e programas de incentivo promovidos pelo Governo Federal. Todos os cidadãos que possuem Carteira de Trabalho necessariamente já … Ler mais
MEI, ou Microempreendedor Individual, é a forma de regulamentação tributária e legal para trabalhadores informais e microempresários criada pelo Governo Federal que, através de leis específicas, permite com que esses empreendedores possam exercer a sua atividade e contribuir legalmente de acordo com a sua realidade no mercado, contando com incentivos e benefícios especiais. O cadastro … Ler mais
Os antecedentes criminais são alguns dos itens que se notam nas requisições de concursos públicos. Na realidade, a exigência deles é para quando as pessoas já foram aprovadas e estão nos procedimentos para o empossamento: se elas não mostram declarações de que não têm esse tipo de histórico, então são vetadas na sua posse e … Ler mais
Como todos os Estados, Roraima tem a sua divisão da Secretaria da Fazenda, que é a Sefaz RR. Sendo esta uma instituição que trata dos recolhimentos de impostos, ela também tem funcionalidades outras, sendo um canal para que os cidadãos desse Estado possam realizar o seu Simples Nacional, no caso de ter empresas. O início … Ler mais