A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento vital para os profissionais que desejam aposentar-se com os anos ou que querem usar os direitos trabalhistas. Gratuito, quem gerencia a CTPS é o Ministério do Trabalho e Emprego e só existe a versão impressa. Geralmente, os cidadãos têm até duas carteiras profissionais na … Ler mais
A declaração de pobreza é uma das ferramentas que os brasileiros têm para serem isentos de uma série de taxas, tais como a do casamento no cartório, a da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e de diferentes concursos públicos ou então vestibulares. Alguns dos editais fornecem já uma espécie de declaração apenas … Ler mais
Não é só o casamento civil que oficializa o compromisso que um casal tem: a união estável também tem sido reconhecida e muitas pessoas têm usado essa lei quando querem reivindicar pensões, por exemplo, ou então quando uma das pessoas falece e é preciso solicitar pensão. Como o conceito de união estável ainda traz algumas … Ler mais
O passaporte é, além do documento obrigatório para quando se faz viagens internacionais, uma forma de identificação. Sempre que os indivíduos têm de mostrar algum documento que tenha foto, o passaporte está dentre os que são aceitos, sendo prático também: cada passaporte do Brasil dura por 10 anos. Quando os brasileiros vão transitar de avião … Ler mais
As certidões chamadas de Nada Consta podem ser diferentes e um dos órgãos que fazem esse documento é a Polícia Federal. Na realidade, o nome desse tipo de documente é certidão de antecedentes criminais e ela mostra sempre que o indivíduo tem alguma forma de pendência com a Justiça, inclusive se ela for fiscal. A … Ler mais
A união estável é um dos meios que os casais têm utilizado quando querem confirmar a sua relação, principalmente com relação à Justiça. Como o casamento tradicional, essa união também pode ter a sua dissolução legal e ela pode ser mais simples que a sua comprovação em si. Quando duas pessoas desejam comprovar que possuem … Ler mais