A JCDF – Junta Comercial do Distrito Federal, oferece serviços essenciais à população no que diz respeito às empresas comerciais assim com a legislação que as rege. Atualmente existem diversas leis e decretos que regem as empresas de âmbito comercial mantendo uma relação linear entre empregadores e cidadãos comuns. O Governo Federal, diante de todas essas leis e diversidade de obrigações legais para com as empresas se viu diante à necessidade de nomear um órgão no qual seria centralizado todos os serviços básicos e essenciais de uma empresa.
Desta forma, as juntas comerciais foram estabelecidas nos estados, com objetivo de prover às empresas de forma única as informações básicas para o seu funcionamento, dando valor legal aos mesmos. As juntas também tem o papel de integrar as informações e necessidades legais das empresas comerciais, tornando-se uma importante integradora para o comércio.
Serviços prestados e informações gerais da Junta Comercial do Distrito Federal – JCDF
- Manual de Registro do Empresário Individual
- Manual de Registro da Sociedade Limitada
- Manual de Registro da EIRELI
- Manual das Cooperativas
- Manual de Sociedade Anônima
- Leiloeiros, Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais
- Nome Empresarial
- Instrumentos de Escrituração
- Certidões
- Recursos Administrativos
- http://jcdf.smpe.gov.br/
A Junta Comercial do Distrito Federal oferece uma gama de serviços básicos e essenciais como pequenas e médias empresas comerciais. Através do site da instituição é possível ter acesso a boa parte das informações, até mesmo é possível realizar alguns requerimentos online.
O empresario individual, antes conhecido como firma individual, através de seu CNPJ poderá contar com os serviços prestados através do site do JCDF, sempre que necessário. A Junta oferece como serviço: inscrição, alteração e extinção, abertura, alteração ou extinção de filiais, assim como arquivamentos diversos. No site da junta poderão ser encontradas informações acerca na inscrição.
Para empresa individual de responsabilidade limitada, denominada EIRELI, são oferecidos os serviços de constituição, alteração, extinção, abertura, alteração ou extinção de filiais, assim como arquivamentos diversos.
Empresas de sociedade limitada também são amparadas pela Junta Comercial do Distrito Federal. Na junta é possível realizar a constituição do sociedade, alteração, extinção, abertura, alteração e extinção de filiais, assim como arquivamentos diversos.
As Sociedades Anônimas não ficam de fora do amparo social da JCFD. A Junta Comercial do Distrito Federal oferece serviços para sociedades anônimas como realização da constituição, alteração ou extinção, abertura, alteração ou extinção de filiais, e arquivamentos diversos.
No geral, os serviços prestados obedecem um padrão, tem como diferença somente o tipo de empresa. Na JCDF também são oferecidos serviços à tradutores e leiloeiros, como cadastro e inclusão de informações adicionais, assim como cadastro de cooperativas.
No site da Junta, é possível consultar a tabela de preços dos serviços prestados: http://jcdf.smpe.gov.br/servicos-1/tabela-precos.pdf/view.
É importante observar os prazos para cada serviço solicitado, visto que alguns requerimentos são entregues em alguns dias úteis não sendo disponibilizados de imediato ao solicitante. Os serviços mais comuns como registros de empresas são entregues em até 2 dias úteis.
Como entrar em contato com JCDF – Junta Comercial do Distrito Federal
Para quem precisa de ajuda e deseja ir pessoalmente à JCDF, pode dirigir-se ao endereço abaixo:
- Setor de Autarquias Sul – SAUS
- Quadra 2 Lote 1/A Subsolo
- CEP: 70070-020
- O horário de expediente é de 08:30h às 16:30h.
É indicado realização de contato telefônico previamente ao comparecimento à JCDF, através do número de telefone: (61)3411-8860 ou 3411-8861.
Para quem desejar entrar em contato eletronicamente, basta enviar e-mail para: jcdf.smpe@planalto.gov.br.
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