Para que uma ação judicial possa ser iniciada, é necessário que alguma das partes vá à Justiça para denunciar e, assim, pedir que o juiz avalie. Esse primeiro documento que o queixante apresenta é chamado de petição inicial, apesar de possuir diversas outras nomenclaturas. É quem está processando que tem assessorado pelo advogado, de apresentar … Ler mais
Os condutores que são multados, muitas vezes, acreditam que a punição não foi correta e é nessa circunstância que eles podem fazer o recurso de multa. Esse documento tem a utilidade de contestar tanto o preço quanto a inclusão dos pontos na CNH e é muito comum ser utilizado pelos que já estão próximos ao … Ler mais
Enquanto um processo judicial está em andamento, é comum que uma das partes não aceite o que a outra declarou e é nesse momento que ela pode usar a impugnação à contestação. Essa ação servirá para que a outra parte tenha de reestruturar o que apresentou, desde que o juiz conceda isso. A contestação pode … Ler mais
Ocorrendo algum processo, há diversos documentos envolvidos, como as intimações para que as testemunhas compareçam. Sempre que algum trâmite processual está em andamento, a Justiça faz um documento a fim de comunicar ou então de comprovar e a carta precatória está dentre eles. Para que esse documento seja utilizado, é preciso que as pessoas envolvidas … Ler mais