É possível que os advogados de qualquer parte precisem que o processo tenha trechos mais bem explicados e até o próprio parecer judicial. Para essas explicações, solicitam-se os embargos de declaração, que podem ser vistos no Direito com o termo “embargos declaratórios”. Alguns especialistas na área de Advocacia dizem que esse momento do processo pode … Ler mais
Dentro do Direito, um dos meios para que alguém que tenha sido seriamente ofendido faça uma denúncia é usar uma queixa crime. Esse é um procedimento no qual a pessoa pede para os seus tutores, se for menor de idade, ou para o seu advogado relatar na delegacia qual foi o tipo de ofensa e … Ler mais
As empresas que ficam no Brasil têm de pagar para a Receita Federal todos os tributos que ela institui e que são usados para investimento no país, inclusive na parte previdenciária: aliás, é para isso que uma das contribuições é a do COFINS. Há muitos formulários e sistemas para que os diferentes impostos sejam atestados … Ler mais
As pessoas costumam mencionar que o pagamento da previdência é algo que o Governo Federal tem obrigação de fazer. Porém, como será que esse órgão consegue todo o valor para que os benefícios trabalhistas sejam quitados? A resposta é que muito dessa quantia é por conta dos das contribuições previdenciárias que todas as companhias têm … Ler mais
O PIS é uma contribuição previdenciária que muitos dos que trabalham conhecem: em diversas situações, os profissionais ganham o direito de fazer o saque dele na Caixa Econômica Federal. No entanto, é muito importante que a previdência tenha os recursos necessários para que o PIS seja pago e esses recursos são conseguidos com os recolhimentos … Ler mais
A Receita Federal possui alguns códigos quando se trata de tributação e esses códigos servem para que o órgão tenha o registro de quais empresas estão inadimplentes. Mesmo que essa seja a principal utilidade, ainda se tem outro proveito para os códigos: é ajudar quem faz as declarações a fazê-las de forma mais eficaz. Os … Ler mais