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primeira carteira nacional de habilitação (CNH)
Com o novo Código Nacional de Trânsito houve diversas
modificações no sistema de habilitação
para condução de veículos automotores.
Embora a lei esteja em vigor desde Janeiro de 1998, muitos Estados
ainda não se adequaram à nova legislação.
Pelas novas normas, o processo de habilitação será
operado pelos Centros de Formação de Condutores (CFC)
que conduzem o ensino teórico-técnico e prática
de direção.
Requisitos para o condutor possuir a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH):
Ser penalmente imputável (18 Anos)
Ser alfabetizado.
Possuir Carteira de Identidade ou equivalente
Ser aprovado no exame de aptidão física mental
Ser aprovado no exame de Legislação de trânsito
(escrito)
Ser Aprovado no exame de Noções de primeiros socorros
Ser aprovado no exame de Direção veicular
Para a obtenção da primeira habilitação
é necessário o aprendizado das seguintes matérias:
Formação teórico-técnica (30 horas)
Legislação de trânsito
Noções de primeiros socorros
Direção defensiva
Noções sobre mecânica básica de veículos
Proteção ao meio-ambiente e cidadania
Formação prática de direção veicular
(15 horas):
Prática de direção veicular em via pública
Regras gerais de circulação
A observância da sinalização de trânsito
Funcionamento do veículo
Uso dos equipamentos e acessórios.
Categorias de habilitação
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