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Pontuação/
Perda da CNH
As infrações são classificadas de acordo com
a sua gravidade, em quatro categorias:
Gravíssima 7 (Sete) pontos
Grave 5 (Cinco) pontos
Média - 4 (Quatro) pontos
Leve 3 (Três) pontos
Quando o motorista atingir 20 pontos ou mais, ele será submetido
a processo administrativo, que decidirá sobre a suspensão
do seu direito de dirigir. Para isso, o condutor será notificado
e terá prazo de 15 dias - a partir da data do recebimento da
notificação - para procurar o Detran/ Ciretran e apresentar
sua defesa. Se não o fizer dentro do prazo, seu processo será
julgado à revelia. No caso do motorista impetrar o recurso
e este indeferido, ainda há a possibilidade de mais um recurso,
junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O período
de suspensão do direito de dirigir pode variar de um mês
a um ano. Além de aguardar o término da penalidade imposta,
para obter de volta o direito de dirigir o condutor deverá
participar do Curso de Reciclagem de Motorista Infrator, oferecido
pela Coordenadoria de Educação do Detran/ Ciretran.O
curso é de 20 horas / aulas.
Atenção: no caso de o aluno ser reprovado, terá
de refazer o curso. Só a aprovação garantirá
a obtenção do direito de dirigir.
Importante: os motoristas que ainda estão com a carteira
provisória (tiraram a CNH a menos de um ano) não podem
cometer infrações gravíssimas ou graves. Se isso
ocorrer, ele não terá o direito de trocar sua carteira
provisória pela definitiva e será obrigado a reiniciar
todo o processo de primeira habilitação.
Os pontos são acumulados num período de 12 meses. Se
um ano após a primeira infração cometida o motorista
não tiver atingido 20 ou mais pontos, os pontos relativos àquela
primeira infração serão retirados CNH. E assim
sucessivamente.
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
A cassação da CNH se dará caso o motorista seja
flagrado conduzindo veículo, durante a vigência da suspensão
do seu direito de dirigir. A cassação pode se estender
de um a dois anos. Ao término do período de cassação,
terá de reiniciar todo o processo de primeira habilitação.
Se voce deseja consultar o numero de pontos que estão registrados
em seu prontuário, sem compromisso.
Categorias de habilitação
A primeira habilitação
Guia para fazer sua habilitação
Renovação
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