Contribuinte Pessoa Física


1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos* devidamente preenchido em duas vias e assinado pelo contribuinte ou procurador habilitado;
2. Original ou cópia simples do CPF ou do documento de identidade do requerente.
3. No caso de contribuinte falecido: original ou cópia simples do documento que comprove a situação do requerente como:
Inventariante, apresentando o termo de compromisso de inventariante;
Meeiro, apresentando cópia da certidão de casamento;
Herdeiro, apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.)
Legatário, apresentando cópia do testamento.

obs1: Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar:
Cópia autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular ou pública com firma reconhecida. Deverá ser apresentado documento, ou cópia simples deste, que comprove a assinatura do outorgado.


obs2: Se sua renda é inferior a R$ 900 e você não declarou Imposto de renda 99, é preciso fazer sua declaração de isento.
A Receita Federal possui um serviço telefônico, onde você poderá regularizar sua situação e obter informações ligue para 0300780300.
Este serviço tem o custo de R$ 0,27 por minuto, para ligações de telefone fixo e de R$ 0,50 por minuto, para ligações de telefone celular (mais impostos).
Para solicitação de informações é necessário ter em mãos o número de seu CPF e o título de eleitor.


O Que Pode ser Solicitado

Contribuinte Pessoa Jurídica