Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - RECEITA FEDERAL


Descrição
A Receita Federal inscreve no CPF as pessoas que ainda não possuem o nº de inscrição.
Os seguintes casos especiais serão atendidos exclusivamente nas unidades da Receita Federal:

Estrangeiros;
Brasileiros não-residentes;
Menores de 16 anos;
Portadores de deficiência física;
Pessoas que não possuem Título de Eleitor
Falecidos;
Pessoas com um único nome. Ex.: Maria, Silva;
Nascidos em 29 de fevereiro de ano não bissexto e data inválidas. Ex.: 31 de novembro;
Ausência de nome da mãe no Documento de Identidade;
Apenados(presos).

O Cadastro de Pessoa Física - CPF substitui o CIC - Cartão de Identificação do contribuinte. A inscrição do CPF é única, não sendo permitido, em nenhuma hipótese, mais de um número de CPF para a mesma pessoa.
Quem possuir o cartão de CIC/CPF emitido em papel não precisará efetuar a troca pelo novo modelo em plástico
O documento será entregue pelos correios no endereço informado pelo interessado, por meio de correspondênia registrada, sendo necessária a presença de uma pessoa para assinar o recebimento. Após a 3ª tentativa de entrega, os correios enviarão um “aviso de entrega“ ao endereço do interessado informando a agência para onde foi enviado o CPF. O interessado terá o prazo de 15 dias para retirá-lo, aproximadamente. Após esse prazo, o documento será devolvido à Receita Federal.

Pré-Requisitos
Ter idade mínima de 16 anos.

Ser o interessado ou seu representante legal.
Observação: Em caso de representante legal, deve-se apresentar a procuração particular autenticada para fins específicos ou procuração pública, com respectivo documento de identificação.

Documentos
RG - original - 1ª via.

Título de Eleitor - original - 1ª via.
Observação:Ou protocolo de inscrição, ou qualquer documento, fornecido pelo TRE, que comprove o alistamento eleitoral e no qual conste o número de inscrição, no caso da pessoa estar obrigada ao alistamento.

Comprovante de endereço - original - 1ª via.
Observações:Do interessado. O comprovante de endereço (conta de luz, conta de água, conta de telefone, conta bancária, etc) é necessário para que o documento seja entregue pelos Correios no endereço certo.

Onde Solicitar

Banco do Brasil
Caixa Econômica do Brasil
Correio


2ª Via Cadastro de Pessoa Física - Receita Federal

2ª Via Cadastro de Pessoa Física - ECT