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| Alfândega Menores - Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção e, quando menores de dezoito anos, não poderão trazer bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes. - No caso de menores de dezesseis anos, acompanhados, prestará declaração o pai ou responsável. Quando desacompanhados, fica dispensada a apresentação da DBA, sem prejuízo dos procedimentos de verificação aduaneira. O que Fazer Antes de Viajar O que o Viajante pode Trazer do Exterior sem o Pagamento de Impostos Compras em Loja Franca (DUTY FREE SHOP) Tributação Bens que não podem ser Trazidos como Bagagem Pagamento O Que é Proibido Trazer do Exterior Apresentação da Bagagem Acompanhada Bens a Declarar Multa Bagagem Extraviada |
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